O recente caso de um atirador que fez reféns, matou três pessoas e deixou várias pessoas feridas em Novo Hamburgo (RS) reacendeu debates sobre os critérios de concessão de armas no país. Edson Fernando Crippa, caminhoneiro de 45 anos, de acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, tinha histórico de esquizofrenia e possuía quatro armas legalizadas.
A situação traz à tona a seguinte pergunta: quem tem transtornos mentais como esquizofrenia pode registrar armas no Brasil?
Crippa era colecionador, atirador e caçador (CAC), tinha o registro das armas por meio da licença Sigma, emitida pelo Exército. Segundo a Polícia Civil, ele havia sido internado quatro vezes por conta de sua condição psiquiátrica, mas não tinha antecedentes criminais.
Como funciona a concessão de porte de armas?
Há diversos requisitos necessários para obter o porte de arma no Brasil. Um deles é que o cidadão precisa passar por uma avaliação psicológica e apresentar um laudo de aptidão mental, além de comprovar capacidade técnica no manuseio de armas. Sendo assim, uma pessoa diagnosticada com esquizofrenia em tese não poderia obter o porte.
Apesar disso, conforme explica a especialista em segurança pública Estela Mares Vaz Rodrigues Araújo, a avaliação de sanidade mental ocorre apenas no momento da solicitação ou renovação da licença, que acontece a cada cinco anos.
“As avaliações são pontuais e não há monitoramento contínuo após a concessão”, destaca a especialista.
Segundo Estela Mares, é possível que a esquizofrenia de Crippa estivesse controlada no momento em que ele fez as avaliações exigidas, sem sinais que o impedissem de obter o porte.
Ela ressalta que uma análise mais profunda deveria levar em conta o histórico psiquiátrico completo do requerente, incluindo a frequência de surtos psicóticos e o acompanhamento médico regular. “O transtorno estava sendo tratado? Quando foi o último surto? Essas são perguntas que precisam ser respondidas para se avaliar adequadamente o risco”, afirma.
Falhas no monitoramento
Uma das principais falhas apontadas por especialistas é a falta de acompanhamento regular da saúde mental dos portadores de armas.
“Indivíduos podem estar em tratamento e com o transtorno controlado no momento da concessão, mas, no intervalo entre uma avaliação e outra, podem sofrer um surto sem que isso seja detectado pelo sistema”, explica Estela Mares.
Além disso, a ausência de uma integração eficiente entre os sistemas de saúde e segurança pública agrava o problema. Atualmente, não há um compartilhamento automatizado de informações sobre internações psiquiátricas ou tratamentos que possam interferir na capacidade de alguém portar uma arma de forma segura.
“Mesmo que a pessoa seja internada, isso nem sempre é comunicado aos órgãos responsáveis pelo controle de armas”, alerta a especialista.
O caso
O caminhoneiro Edson Fernando Crippa, de 45 anos, fez a família de refém em Novo Hamburgo (RS), nesta quarta-feira (23/10). Ele matou três pessoas: o pai, o irmão e um policial militar. Ele acabou morrendo na ação. No total, 12 pessoas ficaram feridas após troca de tiros entre Edson e a Brigada Militar.
Edson tinha quatro armas registradas no nome dele, segundo o Sistema de Consultas Integradas: 1 pistola Taurus PT111G2 calibre 9 mm, 1 rifle calibre 22, 1 espingarda calibre 12 e 1 pistola .380.
De acordo com o delegado Fernando Sodré, chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, o atirador tem histórico de esquizofrenia e já foi internado quatro vezes por conta da doença. Edson Crippa era colecionador, caçador desportivo e caçador (CAC), sem antecedentes criminais, e tinha licença Sigma do Exército. “Todas as armas eram legalizadas”, informou Sodré.
