O anúncio publicado pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, na sexta-feira (18/7), sobre a suspensão dos vistos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, aliados da Corte e familiares próximos de todos eles, criou uma discussão interna e externa sobre os efeitos da medida. Marco Rubio citou o termo “aliados” o que leva a uma conclusão inicial de que somente três dos 11 ministros da Corte, mais alinhados ao bolsonarismo, estariam fora da mira das sanções.
Interlocutores de ministros, integrantes do governo brasileiro e jornalistas internacionais incluem na lista dos que teriam o visto revogado, além de Alexandre de Moraes, os seguintes ministros: Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Ficariam de fora André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
Moraes, alvo principal do bloqueio de Trump, não tem o costume de ir aos Estados Unidos. Na internet, circularam até ironias, memes sobre as medidas. Outros ministros, no entanto, como o presidente do STF, participam com frequência de palestras e conferências nos EUA, o que pode provocar maior impacto para eles e familiares.
Além dos ministros, é cogitado nos bastidores ainda que outras personalidades ligadas a Moraes sejam afetadas, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que assina a denúncia contra integrantes de uma possível trama golpista, em 2022, além de ter se manifestado favoravelmente à prisão de Jair Bolsonaro (PL), em suas alegações finais.
No anúncio de restrição à entrada de Moraes nos EUA, Marco Rubio afirmou: “A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados na corte, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, afirmou Rubio.
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Política de restrição
O Departamento do Estado explicou nas redes sociais que a política de restrição de visto está de acordo com a Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos “possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa”.
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Rubio destacou que a decisão do governo norte-americano decorre da determinação de Moraes que impôs a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar as redes sociais. “Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”, disse Rubio.
A Primeira Turma do STF formou maioria, nesta sexta, para confirmar a decisão de Moraes. O placar está em 4 a 0 pela determinação do relator. São cinco ministros na Turma.
Moraes acusado
- Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
- Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
- O ministro brasileiro chegou a ser alvo de ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
- No dia 21 de maio, Rubio disse que existia “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
- Desde que Moraes bloqueou a Rumble, a rede, junto a Truth Social (de Donald Trump), entrou com processo contra o ministro no tribunal da Flórida, onde está tramitando.
- O presidente dos EUA, Donald Trump também cita como um dos motivos da restrição, o julgamento de Jair Bolsonaro no STF.
Operação contra Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes afirmou, ao autorizar a operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (18/7), disse em decisão que, “lamentavelmente” o ex-presidente e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), comemoraram “gravíssima agressão estrangeira” e instigaram os EUA a tomarem “novas medidas e atos hostis” contra o Brasil.
“Lamentavelmente, o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro e o réu Jair Messias Bolsonaro comemoraram a gravíssima agressão estrangeira ao Brasil, manifestando-se favoravelmente às ‘sanções/taxações’ e instigando o governo norte-americano a tomar novas medidas e atos hostis contra o Brasil, inclusive para ‘submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional’, como se verifica em várias manifestações nas redes sociais e na imprensa”, escreveu Moraes.
A PF apresentou o pedido de busca e apreensão contra o ex-presidente, que também teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao citar exemplos de que o ex-presidente atuou, junto ao filho, para apoiar as tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Moraes considerou que as ações dos dois são de “gravíssima agressão estrangeira ao Brasil”.
O ministro pontuou que as condutas dos dois caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões de práticas criminosas, especialmente aqueles de coação, obstrução de investigação e atentado à soberania.
