Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foram afastados, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após descoberta da Polícia Federal (PF) de um suposto esquema de venda de sentenças judiciais. Como resultado da investigação, foi deflagrada nesta quinta-feira (24/10) a Operação Ultima Ratio.
Os desembargadores são Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues. Eles estão afastados por um prazo inicial de 180 dias, deverão usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências de órgão públicos e de se comunicar entre si.
A PF chegou ao esquema a partir de outras duas operações deflagradas no passado, que investigavam outros casos de corrupção, mas que obtiveram elementos e materiais apreendidos que evidenciaram a suposta venda de setenças por desembargadores do estado. A relação entre os inquéritos e o afunilamento das diligências vêm desde 2017, pelo menos.
Operações interligadas
Tudo começou com a deflagração da Operação Lama Asfáltica, em 2017, que investigava organização criminosa suspeita de desviar recursos, fraudar licitações e superfaturar obras em Mato Grosso do Sul. O prejuízo causado teria sido em torno de R$ 235 milhões. A investigação feita, à época, interceptou telefonemas, cujo conteúdo teve de ser encaminhado ao STJ.
O motivo do encaminhamento foi porque as ligações sugeriam a suposta participação na organização criminosa de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Após analisar as interceptações, o STJ autorizou a instauração do inquérito para investigar os conselheiros, e isso resultou na Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021.
Ao todo, 20 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campo Grande (MS), Sidrolândia (MS) e Brasília (DF), com o intuito de esclarecer a suspeita de venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários fantasmas. E, mais uma vez, a PF obteve elementos para desdobrar a investigação em outra direção.
Os materiais apreendidos em 2021 sugeriam a venda de sentenças não só por parte de conselheiros do TCE, mas também de desembargadores do TJMS. A partir disso, a PF deu início à investigação que desencadeou na Operação Ultima Ratio, deflagrada nesta quinta e cujo nome refere-se ao termo do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do poder público para parar a criminalidade.
Suspeitas contra os desembargadores
Segundo a PF, 44 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, nesta quinta-feira, contra os cinco desembargadores, servidores públicos, nove advogados e empresários suspeitos de terem se beneficiado do esquema. Além da venda de sentenças, eles são investigados, ainda, por lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
Foram afastados, ainda, dos respectivos postos o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, que é servidor do TJMS, Danillo Moyra Jeronymo. A PF investiga, também, um juiz de primeira instância, outros dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.
Segundo a Receita Federal, que auxilia nas diligências, “há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada”.
Conforme os autos, lobistas, advogados e servidores de influência se reuniram com desembargadores para obter decisões favoráveis, prejudicando as demais partes do processo. Em alguns casos, foram proferidas decisões em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.
