A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento respondendo às solicitações do ministro Flávio Dino na decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares. O órgão argumenta que cumpriu as atuais regras determinadas pela Corte para a liberação das emendas de comissão.
Entre outros pontos, a resposta da Câmara ao Supremo afirma que “não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet”.
Nessa quinta-feira (26/12), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e conversou com líderes de partidos sobre a questão dos recursos.
“Todos os atos que foram feitos, foram feitos dentro dos acordos entre Executivo, Legislativo, e nas conversas que houveram com o poder Judiciário, obedecendo os trâmites legais internos”, frisou o presidente da Câmara, em pronunciamento na noite dessa quinta.
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