Além da pauta tradicional, o Ministério da Fazenda mira três agendas fundamentais para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que acontecerá em novembro em Belém do Pará. Segundo o secretário-executivo adjunto de Fernando Haddad, Rafael Dubeux, a pasta tem trabalho em três frentes:
- Financiamento para florestas tropicais (Tropical Forest Finance Facility — TFFF);
- Mercado integrado de carbono;
- Interoperabilidade das taxonomias sustentáveis.
Dubeux coordena o Plano de Transformação Ecológica do governo Lula (PT), que fica sob o guarda-chuva da Fazenda, em interlocução com outros ministérios, como os do Meio Ambiente, da Agricultura e de Minas e Energia.
COP30
- Belém (PA) será sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025.
- Trata-se de um encontro anual onde líderes mundiais, cientistas, ONGs e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças do clima.
- Os principais temas incluem: 1) redução de emissões de gases de efeito estufa; 2) adaptação às mudanças climáticas; 3) financiamento climático para países em desenvolvimento; 4) tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono; 5) preservação de florestas e biodiversidade; e 6) justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas.
- Após ter presidido o G20 em 2024, o Brasil quer se colocar na liderança da agenda ambiental, com foco na atração de investimentos para o país.
- O Ministério da Fazenda tem assumido protagonismo nessa pauta por coordenar o Plano de Transformação Ecológica (PTE), focado na atração de investimentos para pesquisa, inovação e desenvolvimento.
Entenda cada um dos três pontos da agenda do Ministério da Fazenda para a COP30:
1. Financiamento para florestas tropicais
Chamado de TFFF (sigla em inglês para Tropical Forest Finance Facility), a iniciativa nada mais é do que um fundo global para financiar a conservação das florestas tropicais. O instrumento não é baseado em doações, mas em investimentos. Ele busca captar US$ 250 bilhões, com o potencial de beneficiar cerca de 80 países.
O capital investido será destinado a ativos verdes e o retorno será aplicado na preservação das florestas tropicais. A proposta é que seja pago um valor fixo anual para cada hectare de floresta de pé e descontado 100 hectares no valor a receber para cada hectare desmatado ou degradado.
O TFFF foi apresentado por Haddad e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em 2023. Dois anos depois, as regras e os detalhes de funcionamento deverão estar prontos para a COP30, sediada no Brasil.
“Já tem um desenho conceitual bem amadurecido tecnicamente de como o fundo vai operar e como será sua governança”, explicou o secretário Rafael Dubeux ao Metrópoles. “Essa é uma linha super relevante para viabilizar a proteção de florestas não só do Brasil, mas do mundo inteiro, diferentemente do Fundo Amazônia [que é focado no Brasil]”.
A pasta de Haddad entende que esse fundo de financiamento a florestas tropicais é um dos grandes legados que o Brasil pode dar para a COP.
2. Mercado integrado de carbono
O mercado integrado caminharia na mesma direção do mercado de carbono doméstico, que permite a compensação das emissões de gases poluentes por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.
Em dezembro, o presidente Lula sancionou a lei que regulamenta o setor e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Além disso, o governo brasileiro quer caminhar na direção de um mercado de carbono plurilateral, com vários países se comprometendo com um teto de carbono.
“A gente está propondo a criação de um mercado não global, mas plurilateral, com todos os países que topam assumir compromissos relevantes”, explicou Dubeux.
A ideia é reunir grandes economias comprometidas e criar um ajuste de fronteira, para países que não aderiram, mas que quiserem vender carbono nessa zona precisarem pagar um extra para acessar o mercado. Isso induziria mais países a aderirem à iniciativa.
A Europa tem o maior mercado de carbono do mundo e é um parceiro estratégico nessa discussão. Outros possíveis envolvidos podem ser China, Coreia do Sul e Nova Zelândia. “A gente tem avançado nessa conversa com alguns países e com alguns organismos multilaterais e a receptividade à ideia tem sido bem positiva”, disse o secretário.
Segundo ele, é fundamental ter esse compromisso dos países, mesmo que o mercado integrado não entre em funcionamento de imediato. “Eu diria que essa é uma das entregas mais relevantes de COP desde o início das COPs”, considerou.
3. Interoperabilidade das taxonomias sustentáveis
A taxonomia sustentável é uma espécie de “dicionário” que identifica atividades econômicas que adotam práticas sustentáveis, com foco na transição para uma economia mais verde e de baixo carbono.
O Brasil está desenvolvendo sua própria taxonomia (a previsão é de que esse sistema de classificação seja concluído até meados do ano) e busca também criar critérios para integrar as taxonomias e padronizá-las, com uma linguagem comum para diferentes investidores, empresas e reguladores de diversos países.
Hoje, sem uma classificação clara, cada empresa faz uma autoclassificação e dá margem para o chamado greenwashing (“lavagem verde”, em tradução livre, uma prática enganosa usada por empresas em comunicações e campanhas para parecerem mais verdes do que são).
“Ao padronizar, você traz clareza para as pessoas que estão investindo e permite que os investidores saibam onde querem alocar o recurso”, explicou Dubeux.
O objetivo da interoperabilidade é criar padrões para que as várias taxonomias dialoguem entre si. “E aí o investidor que está investindo em vários países consegue navegar entre as diferentes taxonomias”, prosseguiu o secretário.
Potência ambiental
Na COP30, o governo brasileiro visa exibir para o mundo a imagem de uma potência ambiental, que detém 20% da biodiversidade do planeta e que possui matriz elétrica e matriz energética renováveis em patamares superiores aos do resto do mundo (89,2% da matriz elétrica brasileira é renovável, ante 29% do mundo).
Também há a intenção de mostrar que o país detém as melhores condições de insolação e vento do planeta, o que facilita as gerações de energia solar, fotovoltaica e eólica.
A gestão petista defende, de forma transversal à agenda ambiental, questões sociais, como o combate ao trabalho análogo à escravidão e à discriminação racial e o equilíbrio de gênero dentro das empresas. “Além do clima, temos esse outro olhar para aspectos sociais, de redução de desigualdades, e queremos levar isso como um parâmetro internacional”, explicou Dubeux.
