OAB quer derrubar Pacote Anticrime

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Como esperado, OAB ataca e quer derrubar o Pacote Anticrime de Sérgio Moro

A Ordem dos Advogados do Brasil entregou ontem (20/05) a Rodrigo Maia um estudo que manifesta “expressa oposição” aos principais pontos do pacote anticrime de Sergio Moro propostos para vencer a impunidade.

A OAB quer derrubar, por exemplo, a prisão em segunda instância e a prisão em primeira instância por homicídios dolosos após condenação pelo Tribunal do Júri.

A entidade também se manifestou contra:

  • a restrição dos embargos infringentes (recursos na própria segunda instância);
  • a ampliação do conceito de legítima defesa por policiais;
  • a restrição das hipóteses de prescrição;
  • endurecimento de regras para progressão de regime;
  • pena maior para o crime de resistência (opor-se a uma prisão);
  • criação do confisco alargado (perda de bens de criminosos);
  • acordo penal (confissão do crime para evitar processo); e
  • gravação de conversa entre advogado e cliente preso.

Esta é a cara dos que representam a ‘Justiça’ no Brasil. No âmbito federal, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, critica e pede o fim da maior operação deflagrada contra esquema de corrupção do país, a Lava Jato e já pediu a cassação do presidente eleito democraticamente, Jair Bolsonaro. Quanto ao Toffoli, nem se fala.

No âmbito estadual, o presidente da OAB- RJ declara guerra contra medidas de combate à criminalidade que assola o estado e se dispõe contra o pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e ex-juiz federal, Sergio Moro.

Representando a decisão da maioria dos magistrados do estado do Rio, Luciano Bandeira, de 48 anos, vai estar à frente da entidade pelo próximo triênio e já deu provas a que veio.

Criticou a iniciativa do governador Wilson Witzel (PSC) de permitir que policiais abatam criminosos que barbarizam o Rio de Janeiro portando fuzis e disse estar preocupado com o pacote anticrime anunciado pelo governo Bolsonaro.

Em relação a todos esses pontos, a OAB diz que houve “unanimidade das críticas dos pareceristas e associações que aportaram seus estudos”, “com indicação praticamente consensual pela rejeição das propostas”.

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