Goiânia – A Justiça Eleitoral de Goiás determinou, por meio de liminar, a suspensão imediata das transmissões de uma rádio do município de Catalão, no sudeste goiano, pelo prazo de 12 horas, neste domingo (6/10). A decisão se deu por tratamento privilegiado a um candidato a prefeito da cidade.
Quem assinou a decisão foi o juiz eleitoral Marcus Vinícius, que determinou ainda uma multa de R$ 150 mil por hora de transmissão irregular em caso de descumprimento da ordem.
A ação foi ajuizada pela coligação Trabalho Compromisso e Honestidade. Segundo a parte autora, no sábado (5) foram feitos “vários comentários e afirmações na programação da rádio representada, reveladores de tratamento privilegiado em programação normal em favor” do candidato a prefeito Velomar Rios e do vice dele, Nelson Fayad.
Segundo o magistrado, “é vedado dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral”. Ele observou, contudo, que, conforme trechos citados na petição inicial, “os apresentadores cuidam quase que exclusivamente de qualificar a gestão local e candidatos que apoiam abertamente para beneficiá-los e, por certo, influenciar os eleitores”.
O magistrado entendeu que as manifestações foram além de meros elogios ou críticas dentro dos limites legais. Assim, decidiu o magistrado, não há dúvida “que o amplo alcance da rádio, inclusive pela Internet (…) desnudam abusivo exercício da liberdade de manifestação do pensamento, de opinião e informação”.
Desta forma, ele determinou a suspensão imediata por 12 horas, sob pena de multa.
