Na terça-feira 14, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em pouco mais de R$ 20 mil, por propaganda de campanha em sites oficiais, durante a eleição.
Apesar da punição financeira, a Corte rejeitou a cassação do mandato de Zema, como havia pedido a coligação de esquerda Juntos pelo Povo.
Conforme o grupo, Zema praticou abuso de poder político ao supostamente se valer da estrutura do Estado para ser reeleito.
Ainda de acordo com a coligação, as peças publicitárias “ofenderam o princípio da impessoalidade para benefício eleitoral”. Isso porque Zema teria tido vantagem na disputa pelo governo do Estado ao supostamente se apropriar de recursos públicos.
Voto do relator do caso no TSE
O ministro Raul Araújo, do TSE, durante o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030 – 29/06/2023 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
O ministro relator do caso no TSE, Raul Araújo, entendeu que o material de Zema, além de estar pouco acessível, não chegou a ser divulgado para a sociedade.
Araújo observou ainda que a ação já havia sido rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
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