No pronunciamento que será exibido na noite desta quarta-feira (27/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirma que o salário mínimo passará a seguir a regra do arcabouço fiscal.
Hoje, o arcabouço estabelece uma banda (ou seja, um intervalo de tolerância) para o aumento real (descontada a inflação) das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano. A ideia desse mecanismo é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia.
No pronunciamento, gravado na noite de terça (26/11) dentro do Ministério da Fazenda, Haddad frisa que o governo Lula instituiu a política de valorização do piso. Sem detalhar, ele disse que, com as novas regras propostas, o salário mínimo “continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”.
Atualmente, o piso salarial é reajustado anualmente com base em um índice que combina a inflação do ano anterior, medida pelo INPC nos 12 meses até novembro, e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. Assim, para a definição do mínimo em 2025, o percentual do PIB considerado seria de 2,9%, crescimento do ano de 2023.
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Com a mudança, o piso terá um teto de 2,5%. Essa alteração na forma de correção do salário mínimo traz efeito cascata para as contas públicas, pois impacta aposentadorias e pensões da Previdência Social, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pente-fino continua
Haddad ainda sustenta na sua declaração que o governo vai seguir combatendo fraudes e distorções na concessão de benefícios sociais, os chamados pentes-finos.
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“Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, nós vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, dirá ele.
O pronunciamento de Haddad, a ser exibido a partir das 20h30 em cadeia nacional de TV, traz alguns detalhes do pacote de ajuste fiscal que o governo Lula apresentará. O conjunto de medidas vai gerar uma “economia R$ 70 bilhões nos próximos dois anos”, conforme confirmado pelo ministro.
Na quinta-feira (27/11), o ministro vai seguir detalhando as medidas a parlamentares e deverá participar de uma coletiva de imprensa para detalhar os textos. Deverão ser enviados ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP), os quais a equipe econômica espera ver aprovados até o fim de 2024.
