Em pronunciamento na noite desta quarta-feira (27/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma mudança importante no abono salarial. Com a alteração proposta, o número de beneficiários deverá reduzir.
A regra atual determina que os trabalhadores com carteira assinada que tenham renda de até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824, recebam o valor de um salário mínimo de abono. Porém, com a mudança anunciada por Haddad, em vez de receber quem tem renda de até R$ 2.824, passarão a receber os com renda de até R$ 2.640.
Isso porque, atualmente, o salário mínimo é reajustado pela inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Como o valor da faixa de corte será atualizada apenas pela inflação, ele vai se aproximar do teto de 1,5 salário mínimo.
Com a mudança, a faixa de corte para receber o abono será de R$ 2.640 e deve ser reajustada todos os anos só pela inflação. Ou seja, quando ambos se encontrarem, vai valer apenas a regra de 1,5 salário mínimo.
Para ter direito ao abono é necessário:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
- Ter recebido até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica/governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Em meados de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou que 475.933 pessoas realizaram o saque do abono salarial em setembro, mas ainda restavam 247.754 para efetuar a retirada do benefício. O montante disponível para saque era de R$ 228 milhões.
