O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (28/11) que o Projeto de Lei (PL) nº 2.234 de 2022, conhecido como PL dos Cassinos, voltará à pauta do plenário na próxima semana. Pacheco adiantou que o texto pode ser apreciado na próxima quarta-feira (4/12).
O texto prevê a regulamentação de jogos de azar e apostas. O projeto que pode liberar cassinos no Brasil foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em junho, com placar apertado: 14 votos favoráveis e 12 contrários.
O presidente do Senado sinalizou que, se não puder ser votado,o PL voltará à pauta em 10 de dezembro.
O texto faz parte da lista de prioridades da cúpula do Senado para as últimas três semanas da atividades do Congresso antes do recesso parlamentar. Na manhã desta quinta-feira (28/11), líderes partidários do Senado definiram o que será priorizado nesta reta final.
Entre o que é prioritário está o texto principal da regulamentação da reforma tributária, que pode ser votado na segunda semana de dezembro.
Questionado sobre a viabilidade do PL dos Cassinos, uma vez que a oposição é contrária ao projeto, o presidente do Senado destacou que o cenário “crítico” em relação às apostas on-line fazem com que a Casa seja pressionada a deliberar sobre os jogos de azar.
“É algo que já veio da Câmara, conta com apoio do governo, de diversos segmentos. E o Senado precisa decidir se aprova ou não. Por isso, diversos senadores pediram, na reunião de líderes, que possa ser submetido ao plenário, até porque já foi apreciado pela CCJ”, explicou Pacheco.
Além da reforma tributária, a proposta do corte de gastos encaminhada pelo governo nesta quinta-feira (28/11) aparece como assunto prioritário no Congresso Nacional.
O que diz o texto da PL dos Cassinos
A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo de pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares, por exemplo.
Pelo projeto, cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, à exceção de São Paulo, que teria permissão para até três. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois, cada um. A distinção se dá por tamanho da população ou território.
Há ainda autorização para que sejam instalados até 10 cassinos em embarcações marítimas com pelo menos 50 quartos. Existem critérios como os seguintes:
- um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros;
- dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros; e
- três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros.
Pela nova lei, as embarcações que tiverem cassinos terão autorização para ficarem ancoradas no mesmo lugar por 30 dias. No caso dos bingos, a regra determina o funcionamento de um a cada 150 mil habitantes. Para o jogo do bicho, a regra é de um para cada 700 mil.
O texto deixa destacado que só poderá jogar aquele cliente que fizer pagamento por Pix ou cartão de débito, não sendo autorizado o uso de cartão de crédito, podendo a instituição ser alvo de penas criminais.
