A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou, nesta quinta-feira (28/11), que o fim dos chamados “supersalários” dos servidores públicos, proposto no pacote o corte de gastos, é uma medida para garantir justiça e “evitar discrepâncias”.
“Acho que o ministro [Fernando] Haddad falou bastante isso: estamos tentando ter um governo eficiente e um país justo. E, justamente isso [limitar os supersalários], tem mais a ver com a parte da justiça, de evitar discrepâncias”, disse.
Segundo ela, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar (PLP) com uma lista de exceções ao teto remuneratório nacional (vale para todos os poderes e todas as esferas).
“O que a gente está propondo é que uma lei complementar vai dispor daquilo que está fora [do limite constitucional]. Tem coisas que são óbvias, por exemplo, férias e 13º [salário] estão fora, mas outras coisas não”, explicou.
A ministra disse que, devido à urgência, o debate sobre isso será feito em um “prazo super curto” para, assim, encaminhar o PLP e definir o que, de fato, ficará fora do teto remuneratório nacional.
Corte de gastos pode garantir economia de R$ 327 bi
Mais cedo, o governo detalhou o conjunto de medidas para efetuar corte de gastos. Segundo as estimativas, as ações podem garantir uma economia de R$ 327 bilhões nos próximos cinco anos. Desse montante, R$ 71,9 bilhões seriam economizados em 2025 e 2026.
O objetivo do pacote de revisão de despesas da União é diminuir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, de modo que elas caibam dentro do arcabouço fiscal – nova regra de controle das contas públicas.
Embora tenha apresentado as medidas de revisão de gastos, a equipe econômica não informou qual seria o impacto dessa limitação dos supersalários dos servidores públicos no Orçamento da União.
Ao ser questionada sobre a previsão de economia com a medida, Dweck se limitou a dizer que “depende do que fica dentro” do teto.
De acordo com um levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), o fim dos supersalários pode garantir um alívio de R$ 5 bilhões aos cofres públicos já em 2025.
