O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) repudiou o fechamento dos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o encerramento das unidades pelo Brasil por meio da Resolução nº 487.
O CRM-DF emitiu nota de repúdio e preocupação contra a medida, que entrará em vigor em 15 de maio de 2023. Segundo o conselho, os hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos têm como foco o tratamento de saúde e reintegração dos pacientes na sociedade, evitando, assim, a exclusão deles.
“Sem hospitais de custódia, muitos doentes mentais ficarão desassistidos, o que pode piorar a doença mental e representar risco à integridade física e mental dos doentes, assim como das demais pessoas de seu convívio e de toda sociedade”, afirmou o CRM-DF.
Para o conselho regional, a resolução busca instituir uma política que se opõe ao internamento generalizado dos doentes mentais e estabelece a finalização dos referidos hospitais efetivos no país. Teoricamente, os enfermos serão direcionados a hospitais gerais ou aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Receberão atendimento ambulatorial, sem internação. A norma estipula um prazo de seis meses para a interdição parcial, ou seja, sem admissão de novos pacientes, e 12 meses para o fechamento total dessas unidades. Para o CRM-DF, os CAPS e o hospitais gerais não possuem as condições necessárias para o tratamento.
Sem estrutura
Pelo diagnóstico da instituição, os hospitais gerais e os CAPS também não tem a estrutura adequada para garantir a integridade física dos enfermos inimputáveis que executaram infrações penais. A Associação Psiquiátrica de Brasília compartilha da crítica do CRM-DF.
“É importante ressaltar que o cenário caracterizado pelo ato normativo, editado pelo CNJ, poderá levar à alta precoce de pacientes de alta periculosidade, ocasionando graves riscos a terceiros e a eles mesmos, inclusive nas unidades de saúde previstas na Resolução”, alertou o conselho regional
Vulnerabilidade
Para o conselho, a resolução apresenta soluções simplistas, sem avaliação crítica e científica e colocará em risco pacientes em situação de extrema vulnerabilidade. Entidades médicas ainda argumentam que sequer foram consultadas ou tiveram participação na elaboração da resolução.
“Portanto, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) conclama pela suspensão dos efeitos da Resolução, afim de uma melhor análise técnica das graves consequências por ela geradas”, concluiu a nota de repúdio.
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