No início de maio, o Governo do Distrito Federal (GDF) emitiu uma circular alertando todas as secretarias, administrações e autarquias sobre a possibilidade de não realizar o pagamento da licença-prêmio em pecúnia dos servidores locais. A circular, datada de 10 de maio, alega “insuficiência financeira”.
De acordo com o documento, assinado pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, o pagamento do benefício “encontra-se condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Governo do Distrito Federal.”
Devido aos riscos de não conseguir realizar o pagamento, a Secretaria de Orçamento, Planejamento e Administração (Seplad) pediu que os gestores do GDF façam uma “contenção de despesas”.
“Assim, faz-se necessário que os gestores adotem medidas de contenção de despesas, de forma a garantir a sustentabilidade financeira do Estado, sem deixar de reconhecer e valorizar o papel crucial desempenhado pelos servidores públicos na prestação de serviços à população”.
O texto ainda afirma que “caso todos os servidores elegíveis para a conversão de período da licença-prêmio em pecúnia requeiram esse benefício, os recursos disponíveis não serão suficientes para atender todos os órgãos do Poder Executivo no âmbito distrital”.
Procurada, a secretaria afirmou que o alerta considera o balanço entre despesas e receitas correntes — que, segundo a Emenda Constitucional nº109 de 2021, deve ficar abaixo de 95%. Hoje, o DF registra um índice de pouco mais de 96%.
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Apesar do ajuste, a pasta garante que o aumento de 18% dado aos servidores permanece válido e não corre riscos. “Ressalto que, apesar do atual cenário de retração fiscal no âmbito do Distrito Federal, o Governo tem empreendido esforços para valorizar seus servidores, por meio da implementação de reajustes salariais a todas as categorias. Com efeito, a medida exigiu ajustes orçamentários para sua viabilização”, diz o texto.
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