O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira, 1, a regulação das redes sociais no Brasil. Em seu discurso, durante a abertura do Ano Judiciário de 2024, o mandatário ressaltou a necessidade de criminalizar aqueles que incitam a violência nas plataformas digitais, além de responsabilizar as empresas proprietárias pelos crimes cometidos em suas redes. “É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais. Mas é também necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos em suas plataformas – a exemplo de pedofilia, incentivo a massacres nas escolas, e estímulo à automutilação de adolescentes e crianças”, disse Lula, que enfatizou a importância de uma regulação democrática, que leve em consideração tanto os benefícios proporcionados pela tecnologia quanto os retrocessos nas conquistas sociais.
“É preciso desmantelar a criminosa máquina de fake news, que durante a pandemia espalhou suspeitas infundadas sobre as vacinas, causando a morte de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras”, continuou o mandatário, que também enfatizou a importância de defender a liberdade de expressão, mas, ao mesmo tempo, combater os discursos de ódio contra adversários e grupos minoritários historicamente vítimas de preconceito e discriminação. Na Câmara dos Deputados, tramita o projeto de lei conhecido como PL das Fake News, que busca estabelecer regras para o funcionamento das redes sociais e combater a disseminação de notícias falsas. No entanto, o texto foi retirado da pauta de votação após receber críticas de parlamentares.
Durante seu discurso, Lula também falou sobre a independência e a harmonia entre os Poderes. “Hoje celebramos a restauração da harmonia entre as instituições e do respeito à democracia. O STF segue cumprindo seu dever. Os que atacam o judiciário se julgam acima de tudo e de todos. Democracia é a sociedade em movimento, em permanente busca por nossos avanços e conquistas, ela nunca estará pronta e deve ser construída a cada dia”, afirmou Lula, destacando que a relação entre os Três Poderes deve ser pautada pelo equilíbrio. “O sistema de freios e contrapesos foi criado para que nenhum Poder se sobreponha a outro”, disse o petista que, ao fim de sua fala, desejou um bom Ano Judiciário e sorte a todos, e declarou que é com “equilíbrio, independência e união de todas as instituições” que “renascem, crescem e se fortalecem as democracias”.
