A comissão do Congresso dos EUA que revelou os pedidos de Moraes

O Comitê Judiciário da
Câmara dos Estados Unidos foi bastante citado no Brasil durante esta semana,
principalmente após a divulgação
de seu relatório nesta quarta-feira (17) onde revelou informações sobre o atual
cenário de censura que paira sobre o país.

O relatório do comitê foi divulgado dias após o Twitter Files Brasil ter mostrado, por meio de documentos e e-mails, as tentativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de violar o Marco Civil.

A divulgação do Twitter
Files Brasil fez com que o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter),
entrasse em um embate direto contra o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Alexandre de Moraes, que também preside o TSE. O
bilionário chamou Moraes de “ditador brutal” e passou a citá-lo diretamente em
críticas feitas através de seu perfil em sua rede social.

O papel do Comitê Judiciário
da Câmara dos EUA neste
caso começa com o pedido que este comitê fez à X Corp. para que a empresa lhe
entregasse documentos contendo as ações da Justiça brasileira
que pediam a remoção de perfis e censuravam postagens de políticos, jornalistas
e influenciadores, em sua maioria da direita brasileira.

O Comitê Judiciário, composto atualmente por 44 assentos, sendo 24 ocupados por republicanos e 19 por democratas, é uma entidade de longa data e de grande influência nos EUA. Criado em 1813, ele é equivalente à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Brasil e tem como função primordial analisar propostas legislativas que estão relacionadas com o sistema judicial federal americano e também atuar na proposição de legislações relacionadas à justiça e aos direitos civis.

O comitê supervisiona também
uma ampla gama de questões jurídicas e administrativas, divididas entre sete
subcomitês especializados. Durante sua existência, este comitê foi responsável
por aprovar resoluções de impeachment contra quatro ex-presidentes americanos:
Andrew Johnson (em 1867), Richard Nixon (em 1974), Bill Clinton (em 1998) e
Donald Trump (em 2019).

Atualmente, o comitê é
presidido pelo deputado
republicano Jim Jordan, do Ohio, e tem como líder da
minoria o democrata Jerrold Nadler, de Nova York.

Foi um dos subcomitês do
Comitê Jurídico, o Subcomitê Seleto que investiga a “instrumentalização” do
Governo Federal, que decidiu observar a situação do Brasil. Este subcomitê tem
investigado alegações de que o governo do presidente Joe Biden, do Partido
Democrata, com auxílio de empresas do setor privado, teria violado as
liberdades civis dos americanos e censurado o discurso legal nos EUA.

Também presidido por
Jordan, o Subcomitê Seleto de “Instrumentalização” do Governo Federal foi
criado em janeiro de 2023, logo após os republicanos conseguirem conquistar a
maioria das cadeiras na Câmara dos EUA durante as eleições legislativas de
2022. Após aprovar sua instalação, a Câmara deu a este subcomitê, que conta com
21 assentos, sendo 12 ocupados pelos republicanos e nove pelos democratas, a
autoridade para investigar como o atual Poder Executivo dos EUA utiliza ou
utilizou o setor privado, principalmente as empresas de mídias sociais, para
agir contra cidadãos americanos.

A primeira audiência
realizada por este subcomitê, que investiga a suposta instrumentalização de
empresas privadas feita pelo governo Biden, foi realizada em fevereiro de 2023.
Nela, o deputado Jordan afirmou que o subcomitê iria “investigar as
preocupações dos americanos de que várias agências governamentais e as Big
Techs estavam agindo para tentar suprimir informações e censurar os
cidadãos americanos”.

A
segunda audiência ocorreu em março do ano passado, com o subcomitê recebendo os
autores do Twitter Files, Matt Taibbi e Michael Shellenberger.
Nesta audiência, Taibbi e Shellenberger comentaram sobre uma vasta gama de
preocupações em relação à liberdade de expressão, que envolvia desde a Casa
Branca pressionando o então Twitter (atual X) para censurar pessoas a
funcionários do FBI pedindo uma ocultação da história do laptop de Hunter Biden,
filho do presidente Biden, antes da eleição presidencial de 2020.

Interesse pelo caso do Brasil

O interesse deste
subcomitê pelo caso do Brasil começou justamente porque seus membros querem
compreender como o governo federal dos EUA poderia estar coagindo e colaborando
com empresas e outros intermediários para censurar certos discursos no
território americano.

Atualmente a Suprema
Corte dos EUA está analisando um caso que envolve solicitações feitas pelo
governo Biden às plataformas de mídias sociais para remoção de “informações
falsas” na internet. Procuradores dos estados de Louisiana e Missouri entraram
com uma ação judicial na corte alegando que essas solicitações tentaram
censurar usuários nas mídias sociais dos EUA.

O cenário brasileiro se
tornou um exemplo de como este processo poderia ocorrer. O subcomitê citou em
seu pedido de acesso aos documentos que foi feito ao X que “examinou como os
governos de outros países, incluindo o Brasil, têm buscado censurar discursos
online”.

Musk já havia dito
anteriormente que iria divulgar as ações da Justiça brasileira contra o X na
íntegra, no entanto, isso só iria ocorrer depois que ele conseguisse garantir a
proteção de seus funcionários no Brasil, que, segundo o bilionário, estavam sob
ameaça de prisão.

O CEO da Tesla, no entanto, não precisou aguardar muito para ver tais documentos expostos ao público, uma vez que sua empresa, com sede nos EUA, foi intimada por Jordan a entregar os documentos ao seu subcomitê, que os divulgou no relatório da quarta-feira.

O STF, após a divulgação dos documentos, comentou apenas que “todas as decisões do STF são fundamentadas”, e que os documentos apresentados no relatório são apenas ofícios com ordens judiciais enviados às plataformas.