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A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma investigação rigorosa sobre o uso de equipamentos de internet via satélite da Starlink, empresa de Elon Musk, em atividades de garimpo ilegal no Brasil. A ação foi motivada após o Ibama apreender cerca de 90 antenas da Starlink em operações contra o garimpo ilegal nos últimos 12 meses. “Como essas antenas de banda larga foram parar nas mãos do crime organizado? É evidente que a empresa do bilionário faz vistas grossas para a utilização do seu produto a serviço do crime”, declarou Bomfim. Ela também pediu a suspensão da licença da Starlink caso os crimes sejam confirmados.
A controvérsia sobre a proposta da deputada ilustra uma questão mais ampla sobre o controle e uso da tecnologia. A argumentação de que empresas de telecomunicações deveriam ser suspensas por seu uso indevido seria semelhante a pedir a suspensão dos serviços de telefonia por permitirem acesso à internet em presídios, entre outros contextos problemáticos.
A iniciativa de Bomfim reflete as tensões em torno das críticas de Musk às políticas de regulação de redes sociais no Brasil, especialmente contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Moraes tem alegado perigos representados por aqueles que desafiam as decisões judiciais, incluindo Musk, que foi incluindo no inquérito das milícias digitais por desafiar bloqueios de perfis determinados por Moraes.
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