O Governo do Distrito Federal (GDF), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) assinaram, nesta segunda-feira (27), acordo de cooperação técnica em prol da defesa dos direitos da população em situação de rua. A iniciativa conta com a implementação de um plano de ações estabelecido em sete eixos fundamentais.
A iniciativa envolve políticas públicas no âmbito da Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Ações Institucionais de Zeladoria Urbana; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. O plano estabelece que seja criado um ciclo específico do Renova-DF para as pessoas em situação de rua, além do acolhimento com o aumento no número de vagas em abrigos noturnos destinados à essa população.
Presente na assinatura do acordo, o governador Ibaneis Rocha também assinou um termo que estabelece a reserva de vagas de trabalho para as pessoas em situação de rua nos serviços voltados para obras. “Precisamos dar acolhimento, empregabilidade e estudo para retirar essas pessoas das ruas. Eu tenho ouvido muitas pessoas que saíram das ruas a partir da participação no Renova-DF e com a formação profissional reiniciaram suas vidas. Nós temos certeza que a melhor forma é caminhar em conjunto com a sociedade mostrando que existem caminhos para essas pessoas”, citou Ibaneis.
O governador também falou sobre o aumento de vagas nos abrigos para os moradores de rua: “Nós recebemos muitas ligações de pessoas reclamando da quantidade de moradores de rua no DF que cresceu muito após a pandemia que assolou o Brasil. Mas nós temos convicção de que esse plano servirá de exemplo para todo o país. Nós aumentamos a quantidade de vagas de acolhimento no DF, quando assumimos o governo, tínhamos em torno de 300 vagas, e hoje, são 2,9 mil”.
Para o governador, apenas com parcerias é possível estabelecer políticas públicas eficazes: “É uma alegria ter a colaboração do Ministério Público nas questões do GDF, além da participação ativa da Câmara Legislativa do DF e da Defensoria Pública nas ações sociais da capital federal. Essa ação em conjunto vai nos dar um norte para que a gente tenha uma atuação importante em favor dessas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social”.
Em 2022, a população em situação de rua no DF era de 2.938 pessoas, número este que cresceu muito depois da pandemia do coronavírus, conforme destacou o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha. Além do mais, os moradores de rua na capital federal são majoritariamente masculinos, sendo de 80,7%, diante de 19.3% de mulheres. Com foco em atualizar os números e avaliar os frutos do plano de ações, o GDF fará um novo censo em novembro deste ano.
“Nós tínhamos em 2022, 2.938 pessoas em situação de rua, esse número, principalmente, após a pandemia cresceu muito, como é possível ver nas ruas do DF. Sabemos também que não é um problema exclusivo do DF, mas um problema mundial. Por isso, o plano de ações foca no acolhimento para que essas pessoas tenham condições através de uma moradia digna, capacitação e profissionalização para sair dessa situação que se encontram. Todas as secretarias estão trabalhando em conjunto para que possamos ofertar serviços para que as pessoas tenham condição de sair das ruas”, destacou Gustavo.
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