O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4/12) que a mais recente decisão sobre emendas parlamentares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), causa muita “intranquilidade legislativa”.
O ministro não foi citado nominalmente. Mas Lira ressaltou que o Congresso Nacional havia recém aprovado projeto a respeito da distribuição de emendas parlamentares, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O fato de ter sido uma lei votada pela Câmara, pelo Senado, sancionada pelo presidente da República, e logo em seguida uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado, causa muita, muita intranquilidade legislativa”, reclamou o deputado alagoano.
A fala foi feita durante evento promovido pelo portal Jota em Brasília nesta quarta.
Lira também afirmou que o governo petista não teria votos “sequer” para aprovar a urgência dos projetos que compõem o pacote de corte de gastos. “Vai se ter, sim, essa semana, a próxima, a outra, muito trabalho, muita conversa, muito convencimento para que essas matérias saiam, e eu não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar”, destacou.
O presidente da Câmara ainda cutucou o governo e a equipe econômica do ministro Fernando Haddad ao dizer que considerou “inadequado” o momento escolhido para o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
Reforma neutra
“O governo fez o papel dele pensando no encaminhamento de um compromisso de campanha. O momento, a meu ver, foi inadequado. Mas foi uma decisão política no governo, teve divergência dentro do governo, tiveram vencedores e perdedores. Mas penso que ainda deve haver um diálogo e penso que essa reforma precisa ser neutra”, expôs.
“Nesse momento, a economia será em cortes de programas que estão sem filtro e realinhamentos das despesas, que o ministro [Fernando] Haddad estimou em R$ 70 bilhões. Vamos ver se será possível mensurar esses números com a discussão no Congresso”, concluiu.
Pacote de corte de gastos ameaçado
O governo trabalha a articulação política para fazer o pacote de medidas de corte de gastos ser aprovado até 20 de dezembro no Congresso. Até agora, três propostas estão no Legislativo: um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Nesta quarta, o governo sofreu uma derrota ao não conseguir fechar um acordo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para discutir e aprovar a PEC, que é a proposta mais difícil de tramitar, já que exige que se passe o projeto pela CCJ, depois em 10 sessões de uma comissão especial, para daí chegar ao plenário.
Agora, uma alternativa que resta ao governo é apensar a proposta a outra PEC pronta para o plenário e, assim, andar com a votação. Além disso, o Planalto precisa conseguir votos para aprovar as urgências do PL e do PLP, para que eles também sejam discutidos direto no plenário.
Está na pauta da Câmara desta quarta (4/12) a votação das urgências dos dois projetos. O União Brasil indicou que deve votar contra as urgências, alegando que o tema é complexo e o debate não pode ser apressado.
