O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou em defesa da regulação das redes sociais e lembrou do 8 de Janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
“O dia 8 de janeiro demonstrou a falência do sistema de autorregulação de todas as redes e de todas as big techs”, afirmou Moraes. “É faticamente impossível defender, após o dia 8 de janeiro, que o sistema de autorregulação funcione”.
O magistrado ainda lembrou que grande parte das ações foram organizadas pelas redes e ressaltou que, durante a depredação, vândalos se filmaram e publicaram os registros nas redes sociais. “As redes sociais não retiraram nada. Por que? Porque é like em cima de like… um sistema de negócio e monetização.”
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga se as plataformas são responsáveis pelos conteúdos publicados por terceiros. Estão na pauta seis casos que, de alguma forma, tratam da regulação e responsabilidade de provedores de internet e das redes sociais.
Há uma discussão, em especial, da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A legislação prevê que o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências.
