O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que só tomará uma decisão a respeito do desbloqueio ou não das emendas parlamentares após ser formalmente provocado por uma das partes envolvidas no caso na Suprema Corte. Os repasses estão suspensos por decisão dele, que cobrou mais transparência sobre a autoria das destinações de recusrsos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (26/11), o projeto de lei complementar (PLP) que cria novas regras de transparência para a transferência das emendas parlamentares. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em decorrência da suspensão das execuções das emendas parlamentares por parte do STF.
A Suprema Corte condicionou a liberação do pagamento das emendas à aprovação de regras que garantam a transparência na transferência de recursos indicados pelos deputados e senadores.
A expectativa dos parlamentares é de que a nova legislação atende às demandas do ministro Dino e, com isso, a execução das emendas parlamentares sejam desbloqueadas.
O Metrópoles procurou agentes envolvidos no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e no Palácio do Planalto a respeito da apresentação da lei junto à petição. No entanto, não obteve retorno.
PLP das emendas parlamentares
A proposta, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), aprovada na Câmara dos Deputados neste mês, cria novas normas para atender as exigências do ministro Flávio Dino e foi discutido junto a membros do governo Lula.
Um dos principais tópicos do texto estabelece que as emendas de bancada estadual, deverão destinar recursos a projetos e ações consideradas estruturantes e fica vedada a individualização das ações para indicações de cada membro da bancada.
No caso das emendas de transferência especial, as “emendas pix”, o autor deverá informar o objetivo e o valor da transferência ao indicar o ente beneficiado. Vale destacar que os recursos deverão ser alocados, de forma prioritária, em obras inacabadas.
