Foi intitulado “Operação 142” o esboço de um suposto plano golpista encontrado pela Polícia Federal (PF) que previa que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não subisse a rampa do Palácio do Planalto para tomar posse como presidente da República em 1º de janeiro de 2023.
A informação do plano, um manuscrito, consta em relatório da PF que teve o sigilo derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (26/11).
O material foi apreendido pela corporação na mesa de um assessor do general Walter Braga Netto, o coronel Flávio Botelho Peregrino. O esboço tem o nome de “Operação 142”. “Tal fato evidencia a preocupação dos investigados com a possibilidade da existência de uma minuta física relacionada ao art. 142 da CF encontrada pela Polícia Federal”, frisa a PF.
O trecho da Constituição Federal (CF) trata da atuação das Forças Armadas e as posiciona sob o poder “soberano do presidente da República” em questão. O artigo diz o seguinte:
“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Juristas avaliam que o artigo do texto constitucional de 1988 foi mal redigido, o que levou ao uso inapropriado em interpretações.
Decisão do Supremo delimita a expressão do artigo, reforçando que a prerrogativa do presidente de autorizar o emprego das forças de segurança não pode ser exercida contra os outros Poderes.
Com voto de Gilmar, STF forma maioria contra “poder moderador” das FA
Há parlamentares que defendem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para revisar o artigo e deixar explícito que a interpretação que atribui “poder moderador” às Forças Armadas, muito difundida pelo jurista Ives Gandra Martins, é equivocada.
Investigação sobre trama golpista
A investigação da PF sobre uma trama golpista nos últimos dia do governo de Jair Bolsonaro (PL) resultou no indiciamento do ex-presidente e de mais 36 pessoas. A lista também inclui nomes como dos ex-ministros Augusto Heleno e Anderson Torres.
O relatório final da PF foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça. Com isso, o procurador Paulo Gonet avaliará o material e decidirá se oferece denuncia contra os 37 indiciados. Entretanto, ele pode pedir novas diligências ou mesmo arquivar as denúncias.
O relatório final das investigações narram uma trama para decretar um golpe de Estado nos meses finais de 2022, a fim de impedir que o então candidato eleito Lula assumisse a Presidência da República e assim manter Jair Bolsonaro no cargo.
A PF também encontrou um plano para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
