O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou, nesta terça-feira (26/11), à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório final do inquérito da Polícia Federal (PF) que apura a tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022. Moraes ainda afastou o sigilo do relatório.
São dos 37 indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
No documento da PF, foi revelado que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos e seus participantes.
1) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quarteis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o Golpe de Estado, conforme exposto no tópico “Das Medidas para Desacreditar o Processo Eleitoral” constante na presente representação.
- Participavam: Mauro Cesar Barbosa Cid, Anderson Torres, Angelo Martins Denicoli, Fernando Cerimedo, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Hélio Ferreira Lima, Guilherme Marques Almeida, Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz.
2) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investigadas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a “audiência” militar.
- Participavam: Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid.
3) Núcleo Jurídico: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado.
- Participavam: Filipe Garcia Martins Pereira, Anderson Gustavo Torres, Amauri Feres Saad, Jose Eduardo De Oliveira E Silva e Mauro Cesar Barbosa Cid.
4) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas: a partir da coordenação e interlocução
com o então Ajudante de Ordens do Presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.
- Participavam: Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros, Bernardo Romão Correa Neto, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins De Oliveira, Alex De Araújo Rodrigues e Cleverson Ney Magalhães.
5) Núcleo de Inteligência Paralela: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então Presidente da República Jair Bolsonaro na consumação do Golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal ALEXANDRE DE MORAES e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de Golpe de Estado.
- Participavam: Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Marcelo Costa Camara e Mauro Cesar Barbosa Cid.
6) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas: utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado.
- Participavam: Walter Souza Braga Netto, Almir Garnier Santos, Mario Fernandes, Estevam
Theophilo Gaspar De Oliveira, Laércio Vergílio e Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira.
Agora é com a PGR
É a PGR, órgão chefiado por Paulo Gonet, que vai emitir um parecer sobre a consistência das provas para a denúncia, ou não, dos investigados. A PGR também pode pedir novas diligências sobre o caso. O parecer será direcionado ao ministro Moraes.
No inquérito, que contém provas e acusações contra uma organização criminosa que teria tentado abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito por meio de um golpe de Estado em 2022, 37 pessoas foram citadas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, sigla de Bolsonaro.
