O Governo do Distrito Federal (GDF) oferece cursos profissionalizantes aos jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Em 2022, foram formadas 36 turmas com a participação de 456 alunos. Este ano, outras 45 turmas serão iniciadas. As qualificações fazem parte de ações estratégicas de ressocialização da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), promovidas por meio da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo.
O direito à profissionalização e à proteção integral ao trabalho está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
As formações contemplam as áreas de alimentação, construção civil, administrativa e empreendedorismo, entre outras. Os cursos ofertados são montagem e manutenção de computadores, robótica, copeiro, agente de limpeza, vendedor, limpeza facial, empreendedorismo e extensão de cílios, empreendedorismo e maquiagem, marcenaria criativa, gestão e negócios, auxiliar de garçom, pizzaiolo, salgadeiro, auxiliar de padeiro, trilha de informática e almoxarife de obras.
“Ao dar acesso a um curso profissionalizante, contribuímos não só na perspectiva da inserção social, mas principalmente no resgate da cidadania”
Demontiê Alves, subsecretário do Sistema Socioeducativo
Todo o conteúdo é ministrado por meio de parcerias com instituições do terceiro setor, Sistema S, termos de fomento e acordos de cooperação técnica, presencialmente, nas unidades de internação do DF. O Sistema S é formado por nove instituições: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O direito à profissionalização e à proteção integral ao trabalho está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves, afirma que a formação profissional auxilia no processo de ressocialização e na inclusão dos participantes no mercado de trabalho. “Muitos dos adolescentes que chegam ao sistema socioeducativo vivenciam um histórico de violação de direitos e uma realidade de extrema vulnerabilidade social. O eixo de profissionalização influencia diretamente no alcance dos objetivos da política socioeducativa. Ao dar acesso a um curso profissionalizante, contribuímos não só na perspectiva da inserção social, mas principalmente no resgate da cidadania”, aponta ele.
Assim que ingressa no sistema socioeducativo, o jovem ou adolescente é encaminhado a atividades profissionalizantes conforme o perfil. As vagas de aprendizagem profissional oferecem uma bolsa-auxílio e garantem todos os direitos previstos na lei de aprendizagem, bem como o acesso à educação, já que as capacitações ocorrem no contraturno escolar.
Para aqueles em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e semiliberdade, também são realizadas ações de inserção profissional, por meio de parcerias e busca ativa. O programa Jovem Candango, por exemplo, destina 20% das vagas para o público vinculado ao sistema socioeducativo.
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