A sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados foi interrompida, nesta quarta-feira (27/11), após a presidente da comissão, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), expulsar manifestantes contrários a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o direito à vida desde a concepção.
Na prática, a proposta proíbe o aborto legal no Brasil. As pessoas foram expulsas após gritarem “feto não é a vida” durante a sessão. Além disso, os manifestantes também gritaram “criança não é mãe, estuprador não é pai”. De Toni pediu que as pessoas parassem de falar palavras de ordem, o que não ocorreu, então ela ordenou a retirada dos manifestantes.
Apesar da ordem da presidente da CCJ, a Polícia Legislativa teve dificuldades de tirar os manifestantes da comissão, já que o volume de pessoas era expressivo. Com a sessão tomada pela manifestação, De Toni resolveu trocar o plenário 1 para o plenário 15 a continuação da sessão. Não resolveu. Manifestantes tomaram a porta do plenário 15, onde houve empurra-empurra e confusão entre manifestantes contra a PEC e bolsonaristas.
A presidente da CCJ decidiu então retornar a sessão para o plenário 1, onde reabriu a discussão da PEC. A principio, De Toni não deixou a imprensa entrar, mas depois os jornalistas foram autorizados a entrar. A sessão então segue e os manifestantes foram aos poucos sendo dispersos da Câmara.
O que diz o texto
O texto, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, se aprovada pelo Congresso Nacional, irá restringir de forma significativa a legislação a respeito da interrupção da gravidez.
Atualmente no Brasil, o aborto só é permitido em três casos, quando há risco de vida para gestante, em caso de estupro e no cenário de fetos anencéfálos. Caso aprovada pelo Congresso, a PEC vai acabar com todas essas permissões.
