Setenta pessoas não-binárias conseguiram o direito de atualizar documentos e certidões de nascimento. Por meio de ação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), as pessoas conseguiram requalificação de gênero e nome na Justiça.
A iniciativa realizou, desde o início da ação, 90 atendimentos a pessoas não-binárias. Para elas, a identidade de gênero não pode ser definida dentro das margens do binarismo de gênero que se limita ao masculino e feminino. Em vez disso, eles entendem seu gênero de uma maneira que vai além de simplesmente se identificar como homem ou mulher.
O projeto do núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH) da DPDF conta com apoio do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), do Ministério Público (MPDFT), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas Diversidade) e da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil no DF (ANOREG-DF).
O defensor público e coordenador do NDH, Ronan Figueiredo, explica que os documentos são direitos fundamentais, assim com é garantia humana fundamental o direito ao nome e à autodeterminação de gênero.
“A inclusão de certidões não-binárias é um passo importante na luta por direitos iguais para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero. Ao permitir a inclusão de uma terceira opção de gênero nas certidões, é possível que pessoas não-binárias tenham seus direitos civis básicos reconhecidos e respeitados, além de possibilitar uma maior inclusão e representatividade em todos os âmbitos da sociedade, como no mercado de trabalho e na política. Um importante passo no compromisso constitucional do poder público em garantir cidadania a todes”, detalha.
Ayna Silva, 20 anos, foi uma das pessoas que procurou a Defensoria para ter seus documentos retificados. “O nome te insere como um sujeito estruturante da sociedade. Quando este nome é negado, ele te coloca em um ‘não lugar’, te insere em uma marginalidade, como se você não existisse”, diz.
“A partir do momento em que tenho o direito de ter meu nome, de escolhê-lo de acordo com meus parâmetros, há um rompimento com a estrutura que me impôs uma vida e uma performance que não me cabiam”.
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