O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, adiantou, nesta quarta-feira (27/11), algumas medidas presentes na revisão de gastos públicos do governo que deve ser anunciada até a manhã desta quinta-feira (28/11). Segundo ele, estarão presentes ações como: a taxação dos super-ricos, isenção do imposto de renda e limitação de supersalários de servidores.
As informações foram repassadas durante coletiva de imprensa que detalhou os dados sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de outubro. “Supersalários, imposto para os super-ricos, vem tudo aí. Pacote completo”, confirmou.
Antes de anunciar parte das ações presentes no corte de gastos, Marinho evitou adiantar as informações para não “furar o olho do colega” — o que pode ser interpretado como uma referência ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que coordena o assunto.
“Qualquer coisa que eu falar, eu estou adiantando, então não tem muito como explicar. Se eu falar qualquer coisa em relação aos dois assuntos… Eu posso dizer o seguinte, não há mudanças de regra do seguro-desemprego, por exemplo. Mas vamos aguardar os detalhes se não vou furar o olho do colega. Depois eu comento”, disse.
Ainda durante a coletiva, o titular do Trabalho e Emprego afirmou que “não há mudanças de regra do seguro-desemprego” no conjunto do esforço fiscal, preparado pela equipe econômica do governo Lula (PT).
Em meio à espera das medidas de revisão dos gastos públicos, Haddad deve anunciar, por volta das 20h30 desta quarta-feira, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida é uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).
A revisão de gastos
Desde o fim das eleições municipais, o governo Lula trata da revisão de gastos da União. A expectativa é de que o anúncio detalhado do corte de gastos da União seja feito nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto.
Até o momento, não se sabe quanto será economizado com os cortes. Questionado sobre o valor envolvido nesse conjunto de esforço fiscal, o ministro Haddad se limitou a dizer que o número total é “expressivo” e “o suficiente”.
O único valor confirmado pela Fazenda é de que o impacto fiscal das medidas de corte de gastos que atingirão militares gira em torno de R$ 2 bilhões por ano, como foi informado por Haddad nessa quinta-feira.
Os ministérios que devem ser impactados pelos cortes de gastos são: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Previdência Social e Defesa.
Entre as possibilidades ventiladas pela equipe econômica estão:
- revisão do abono salarial;
- correção de irregularidades no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- mudanças no Fundo de Educação Básica (Fundeb) e no recém-criado programa Pé-de-Meia;
- alteração no seguro-defeso;
- limitação dos supersalários no serviço público; e
- alterações na pensão às famílias de militares expulsos, presente no instituto da “morte ficta”.
As medidas de revisão de gastos públicos serão enviadas ao Congresso Nacional na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC) e de um projeto de lei complementar (PLP). Há expectativa de que o envio seja feito ao Congresso ainda em novembro.
