Valdemar nega pedido de Bolsonaro e PL recorre por cassação de Moro

O Partido Liberal (PL) protocolou no final da noite desta segunda-feira (22) o recurso ordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) por suspeita de abuso de poder econômico no julgamento realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). No último dia 9 de abril, a Corte  estadual considerou que o ex-juiz da Lava Jato não cometeu crime eleitoral no pleito de 2022, quando foi eleito senador com 1,9 milhão de votos dos eleitores paranaenses. A Federação encabeçada pelo PT também protocolou o recurso contra a absolvição de Moro no Paraná.

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Após a decisão do TRE-PR existia a expectativa que o PL deixasse de recorrer ao TSE, posição defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo filho dele, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ala bolsonarista do partido avalia que a ação no Paraná foi um erro político e judiciário que pode ter consequências nas urnas pelo fato do eleitorado de direita defender a Lava Jato e ter o ex-juiz como uma referência no combate à corrupção.

Protocolado às 23h30 assinados pelos advogados do PL Guilherme Ruiz Neto, Bruno Cristaldi, Marcelo Bouchabki e Nathália Ortega da Silva, o documento de 125 páginas lembra que o parecer do Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) foi favorável à cassação do mandato e inelegibilidade de oito anos do senador Sergio Moro.

“A PRE-PR agregou métricas claras e forneceu parâmetros que serviram para dar ritmo a todas as manifestações que se seguiram. Ao concluir pelo abuso de poder econômico e identificar a cassação dos mandatos como medida impositiva, o parecer ministerial sepultou de maneira derradeira todas as tentativas de diminuir a gravidade dos fatos em análise ou de desmerecer a firme fundamentação jurídica da demanda”, defende o recurso dirigido ao TSE.

Apesar do apelo de Bolsonaro, o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, decidiu pelo recurso após uma semana de reuniões sobre o caso. Um dos pontos que pesou pelo recurso de cassação foi a multa contratual de R$ 1,2 milhão ao escritório de advocacia que representa a sigla em caso de desistência do recurso. Ainda existia a opção de recorrer ao TRE-PR com os embargos de declaração para que pontos da decisão fossem revistos, mas o partido preferiu entrar diretamente com o recurso em Brasília.

No plenário em Curitiba, o placar no TRE-PR foi de 5 a 2, sendo que a maioria dos magistrados avaliou que não houve desequilíbrio nas eleições provocado pelas despesas de pré-campanha de Moro em relação aos demais candidatos. Os juízes eleitorais também não consideraram que os gastos na pré-campanha teriam contribuído com a exposição de Moro, já conhecido por conta da atuação na Lava Jato.

Outro apontamento da maioria da Corte foi a desconsideração dos pagamentos com segurança particular e escolta para proteção do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro sob a justificativa que o então pré-candidato sofria ameaças da maior facção criminosa do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC).

PT também confirma recurso no TSE contra absolvição de Moro

Além do PL, a Federação PT-PV-PCdoB, autora da segunda Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Paraná que pede a cassação de Moro, também protocolou o recurso no Tribunal Superior em Brasília para contestação da sentença do TRE-PR. O documento tem 218 páginas. O argumento é que o plenário não teria levado em consideração os gastos de pré-campanha no período em que Moro foi pré-candidato a presidente da República pelo Podemos, entre novembro de 2021 e março de 2022, somado aos gastos da pré-campanha ao Senado pelo União Brasil no Paraná.

Segundo o presidente do PT Paraná, deputado Arilson Chiorato (PT-PR), até os discursos de magistrados desfavoráveis à cassação apontaram supostas irregularidades na pré-campanha de Moro ao Senado. O recurso foi assinado conjuntamento pelos advogados das bancas de Luiz Eduardo Peccinin e Ângelo Ferraro, advogado do Diretório Nacional do PT.

“Além de dois votos a favor da cassação e do parecer do Ministério Público Eleitoral, alguns dos outros votos também indicaram a existência de um volume alto de recursos na pré-campanha (de Sérgio Moro), colaborando com a nossa tese. Peticionamos o processo para que a justiça seja feita, o gasto de campanha, somado ao gasto de pré-campanha, extrapola o limite legal. Entendemos que Sérgio Moro abusou economicamente e precisa ser responsabilizado por isso.”, argumenta Chiorato.

Logo após o resultado no julgamento no Paraná, os advogados do PL e da Federação encabeçada pelo PT afirmaram que a intenção era recorrer pela cassação de Moro após análise dos argumentos apresentados pelos desembargadores paranaenses que analisaram a natureza de cada gasto de pré-campanha e fizeram comparativos entre as despesas no período entre os demais candidatos.

Após o protocolo dos recursos, o processo segue para distribuição no TSE e a escolha do relator que ficará responsável pela análise das ações do PL e da Federação. Em seguida, a Procuradoria Geral Eleitoral também deve emitir o parecer antes do agendamento do julgamento do caso Moro no plenário do Tribunal Superior.

Assim, como aconteceu no Paraná às vésperas do julgamento de Moro, o TSE também deve passar por mudança na presidência durante a tramitação do processo do ex-juiz da Lava Jato. O ministro Alexandre de Moraes ficará na cadeira de presidente da Corte até o dia 3 de junho. Após a saída, a ministra Cármen Lúcia assume o cargo e será responsável pelo julgamento de Moro no TSE e também pelo processo eleitoral em 2024. A vaga no pleno pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF) será ocupada pelo ministro André Mendonça, ex-ministro de Bolsonaro, indicado pelo ex-presidente ao posto na Suprema Corte.