O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta terça-feira (4/6), que respeita a decisão do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) de retirar a taxação de compras internacionais de até US$ 50 do Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Cunha é relator do texto. Pacheco declarou, no entanto, que a decisão final cabe ao plenário do Senado.
“Óbvio que a gente respeita a decisão do relator. Mas a decisão é do plenário. O entendimento da maioria vai prevalecer. Mas certamente vai a debate”, argumentou o parlamentar.
Pacheco disse defender a Justiça Tributária e que a taxação das compras internacionais de até US$ 50 seria uma forma de equilibrar os impostos em relação à indústria nacional.
“Eu sempre penso que a tributação tem a sua razão de ser. O que nós queremos é Justiça Tributária. Acho que uma taxação para equilibrar o que vem do exterior e o que é vendido nacionalmente é bastante razoável. É uma medida que me parece bastante razoável”, afirmou a jornalistas.
Como mostrou o Metrópoles, a decisão de Cunha de tirar a taxação do PL pegou de surpresa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e até os colegas de Senado.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto com trecho que define a alíquota de 20% para a taxação das compras de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A votação entre os deputados foi de forma simbólica, ou seja, não houve registro nominal de votos.
De um lado, o lobby das varejistas nacionais pressiona pela aprovação do texto com o “jabuti”. De outro, diferentes partidos e políticos se posicionam contra a taxação, por vê-la como uma medida que pode afetar a popularidade deles perante a clientela dessas plataformas. O ano eleitoral torna a discussão ainda mais complexa.
Cunha reforçou, ao anunciar a retirada do “jabuti”, que a taxação das compras internacionais até US$ 50 foi incluída pelos deputados e não foi uma iniciativa do governo Lula. O relator disse que discutiu a retirada com governo e senadores, que se mostraram contrários à taxação.
Sobre o eventual acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à taxação, Cunha declarou que nenhum acordo foi feito com o Senado.
“Esse assunto não foi tratado da Câmara com o Senado. Não houve diálogo nem acordo com o Senado”, afirmou a jornalistas.
