A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira (4/6), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, a PEC das Drogas.
Deputados da base do governo apresentaram um pedido de vista coletivo, ou seja: mais tempo para analisar o texto. Dessa forma, a votação será adiada por duas sessões do colegiado.
Na Câmara dos Deputados, o relator da proposta é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). Inicialmente, ele queria equiparar traficante e usuário, endurecendo ainda mais a proposta, mas declinou.
Contudo, o parlamentar bolsonarista recuou e vai manter o projeto como foi aprovado no Senado Federal, para acelerar a discussão e evitar que a PEC volte para uma segunda análise dos senadores.
A matéria transforma em crime a posse ou o porte de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade. Além disso, prevê que seja observada distinção entre traficantes e usuários, mas não detalha qual seria o critério de diferenciação.
