A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir acesso irrestrito à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente. No início do ano, os advogados solicitaram “o conteúdo completo” da delação no âmbito do processo que apura uma tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro e aliados como alvos. Agora, o pedido ocorre no âmbito de ação que analisa se houve tentativa fraudulenta de vender joias doadas pela Arábia Saudita no exterior.
Nesta quarta-feira (10/7), os defensores pediram ao relator do processo das joias na Corte, ministro Alexandre de Moraes, “irrestrita disponibilização de acesso e extração de cópias de todos os feitos a serem listados”, além da integralidade do acordo de colaboração premiada de Cid contendo “registro audiovisual integral – sem cortes ou edição de imagens e com os correspondentes códigos hash dos arquivos de mídia (dados, imagens, áudios e/ou vídeos, entre outros) – de todos os atos da referida colaboração premiada, inclusive das negociações e depoimentos prévios à celebração e homologação do acordo”.
A demanda é dentro da petição que contém o relatório da Polícia Federal que embasou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas. A PF concluiu que houve crime de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.
Moraes retirou o sigilo do caso, em 8 de julho, e determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelas partes e abriu vista para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias. Porém, o acesso integral não inclui a delação.
Em outras ocasiões, Moraes já negou o acesso à delação. Em fevereiro, o ministro deu acesso à defesa a quase todos os elementos do processo que apura tentativa de golpe, deixando de fora apenas os que estão com diligências em andamento e o acordo de delação premiada. Moraes advertiu os advogados e frisou que existe súmula do STF que não permite o compartilhamento desses dados.
