Uma das organizações não governamentais que mais recebeu emendas parlamentares e entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), a União Brasileira de Educação e Assistência (Ueba) é mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e do Hospital São Lucas, da instituição de ensino. A entidade acionou a Corte na quarta-feira (8/1), solicitando que o ministro Flávio Dino reverta a decisão que suspendeu esse tipo de transferência para ONGs.
Relator do processo que visa estabelecer critérios mais rígidos de transparência para as emendas parlamentares, Dino suspendeu os repasses para as ONGs no dia 3/1. A decisão ocorreu com base no relatório da Controladoria Geral da União (CGU), segundo o qual a maioria das organizações, entre elas a Ueba, não “fornece transparência adequada” para as transferências oriundas do Congresso.
Após o pedido de reconsideração feito pela Ueba, Dino deu cinco dias para a CGU se manifestar. De acordo com o parecer, a entidade tem R$ 16,6 milhões em empenhos entre fevereiro e dezembro de 2024. Ela é a quinta ONG no ranking. Segundo a CGU, “não foram encontradas informações no sítio eletrônico da entidade sobre o recebimento e execução dos recursos decorrentes de emendas parlamentares”.
Ao STF, a Ueba afirmou: “ainda que as informações sobre estes recursos específicos recebidos de emendas parlamentares não tenham sido publicadas no site da instituição, as mesmas constam devidamente cadastradas e publicadas no Portal da Transparência do Governo Federal, com todo o detalhamento de cada aplicação do recurso, prestação de contas, período de execução”.
A entidade também afirmou ao STF que adicionou uma seção de transparência no seu site, onde é possível consultar detalhes das emendas recebidas. A ONG pediu a “imediata liberação dos repasses” e argumentou que o bloqueio dos pagamentos tem “impacto negativo” por causa da “falta dos recursos em questão ao atendimento dos pacientes do SUS pelo Hospital São Lucas”.
A instituição também solicitou a sua exclusão do do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) pelos órgãos competentes do Poder Executivo.
