A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou, na noite dessa sexta-feira (14/3), um comunicado da presidência da Câmara dos Deputados de que a votação do Orçamento de 2025 será adiada para abril.
Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 estava agendado para ser apreciado na próxima terça-feira (18) no colegiado e na quarta-feira (19) no plenário do Congresso Nacional. Agora, a previsão é votar na semana de 31 de março a 4 de abril na CMO e no plenário, logo depois.
De acordo com a nota, a mudança no cronograma foi motivada pela ausência dos líderes das Casas Legislativas e pela pendência do relatório da peça orçamentária de 2025 do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em visita oficial ao Japão, nos dias 24 a 27 de março.
O retorno de Motta está previsto apenas para 30 de março.
Orçamento de 2025 ainda está pendente
Como a votação e a sanção do PLOA estão pendentes, o Poder Executivo tem autorização de fazer apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias até o limite previsto no projeto enviado ao Congresso Nacional.
Isto é, uma liberação mensal de 1/12 (um doze avos) do valor previsto para o custeio da máquina pública.
A votação do Orçamento já atrasou 11 vezes. Confira todos os casos:
- 1997 e 1999: a aprovação ocorreu em janeiro;
- 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021: a aprovação ocorreu em março;
- 1996, 2000 e 2006: a aprovação ocorreu em abril;
- 1994: a aprovação ocorreu em outubro (recorde após 14 meses de tramitação)
No momento, o governo deve encaixar dentro das regras fiscais programas que estavam sendo colocados à parte, como o Pé-de-Meia e o auxílio-gás. Para resolver tais pendências, o governo Lula enviou um ofício ao Congresso nessa quarta-feira (12) com os pedidos de ajustes do Orçamento 2025.
O texto, assinado pela ministra Simone Tebet (Planejamento), prevê corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, a inclusão dos R$ 3,6 bilhões no Vale-Gás e a manutenção de R$ 1 bilhão para o programa Pé-de-Meia.
