A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresente um cronograma de fiscalização dos revendedores e pontos de abastecimentos de combustível de aviação do estado de Roraima. A medida visa a coibir o abastecimento de aeronaves que servem ao funcionamento de garimpos ilegais na Amazônia, sobretudo em territórios indígenas. A decisão é do último dia 19.
A medida atende a uma representação do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) que considera que o fluxo de combustíveis na região permitiu a proliferação de irregularidades que contribuem para o funcionamento do garimpo ilegal em Roraima, especialmente na Terra Indígena Yanomami.
O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor do pedido, sustentou na demanda à Justiça que a fiscalização realizada na região pela ANP limita-se a ações “paliativas, tardias e insuficientes”.
“Essa omissão estatal resultou em grave degradação ambiental, violação de direitos fundamentais dos povos indígenas e afronta à legislação que rege a proteção do patrimônio ecológico e a regulação das atividades econômicas”, escreveu na ação que surgiu no âmbito de um inquérito civil.
A apuração dos supostos crimes relativos a combustíveis identificou que a ANP permitiu existência de registros de pontos de abastecimento que “sequer existiam fisicamente”. “Os garimpos não funcionam sem combustível. Sem combustível, não tem garimpo na Amazônia”, afirmou Porraca em entrevista ao Metrópoles.
Responsável pelo caso, o juiz Diego Carmo de Sousa, acatou a solicitação do MPF/RR e concedeu prazo de 15 dias para que a ANP apresente um cronograma de fiscalização dos vendedores de combustível para aviação.
Em resposta ao Metrópoles, a ANP, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que o cronograma solicitado já foi apresentado. A agência acrescentou que intensificou o trabalho de fiscalização desde 2023, tendo de lá para cá realizado várias ações do tipo, inclusive com a emissão de 134 autos de infração em Roraima em 2024, com 27 interdições.
“Os fiscais da ANP se encontram em ação contínua de apoio às operações de desintrusão nas terras indígenas Yanomami desde março de 2024, em força-tarefa coordenada pela Casa Civil do governo federal”, acrescentou na resposta.
