A MP Pró-Sociedade, associação conservadora de membros do Ministério Público, pediu ao STF para derrubar a decisão de Edson Fachin que mandou para casa menores infratores que estavam em unidades de internação superlotadas no Espírito Santo, Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio.
“A antecipação das saídas dos socioeducandos sem o devido preparo os expõe, inclusive, a prática de novos atos infracionais e/ou crimes. Cita-se, por exemplo, a situação do Rio de Janeiro, em que adolescentes são angariados pelo tráfico de drogas, praticam arrastões e aumentam o caos já instalado. A extensão da decisão para casos assim só aumentaria a situação de insegurança que hoje permeia a capital fluminense”, diz o pedido.
A procuradora Flavia Ferrer, do MP-RJ, diz que a decisão de Fachin coloca nas ruas do estado do Rio de Janeiro 729 adolescentes.
