Entender a lógica de funcionamento fraudulenta da previdência no Brasil é vital para quem deseja compreender a importância da sua reforma
A forma mais simples para qualquer cidadão entender a insustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro é conhecendo o modelo de negócio do Marketing Multinível (MMN).
No Brasil, um dos sistemas de maior “sucesso” (com o perdão da ironia) desse modelo foi a empresa chamada Telexfree, que virou moda no país entre 2012 e 2014.
Milhares de pessoas investiram tempo e dinheiro nessa empresa, certos de que, assim como em TODA empresa de MMN, obteriam sucesso conseguindo NOVOS investidores para a “maravilhosa” oportunidade de obter “renda vitalícia”.
Também conhecido como “esquema Ponzi”, em alusão ao americano Charles Ponzi, que criou esse modelo em 1920, nos Estados Unidos, a quem se atribui a maior fraude do século XX, a pirâmide financeira é o modelo exato, até então, do sistema previdenciário brasileiro. Com uma diferença: reconhecida pelo Estado.
Na sociedade civil, no entanto, pirâmides financeiras são CRIMES, exatamente porque elas dão prejuízo em cerca de 84% dos seus participantes em dado momento, segundo informações do Expresso Diário. Na prática, tudo começa muito bem, mas com o passar do tempo a base da pirâmide vai se esgotando, até desmoronar completamente.
Os investidores das camadas superiores, que dependem da base da pirâmide, deixam de receber o retorno dos seus investimentos, uma vez que já não existe base sustentável para manter o sistema de pé.
A base da pirâmide no modelo previdenciário brasileiro é a proporção de contribuintes do INSS vs o número de dependentes (aposentados), e isso é definido por dois fatores: geração de empregos formais e dados demográficos.
O Brasil possui problemas nessas duas áreas, o que afeta diretamente a base da sua pirâmide previdenciária, que sem sustentação, desmoronou e agora vive sob déficits, precisando realocar fundos de outros setores para manter os pagamentos dos que estão no “topo” da pirâmide.
Aos críticos da reforma… diferente do que muitos imaginam, o corte de privilégios políticos e o resgate de impostos empresariais, por exemplo, na Refeita Federal, não resolveriam o problema da pirâmide previdenciária, exatamente porque a sua lógica de funcionamento é falha por si só. Em outras palavras, não há como resolver um problema estrutural sem mexer na sua estrutura.
No máximo, a reintegração de valores de fortunas negligenciadas fariam a mesma coisa que os empréstimos bilionários do governo, para manter o sistema de aposentadoria funcionando até então, já fazem: tapariam buracos! Em resumo, teríamos mais algum tempo de sobrevida, mas a dívida retornaria com força maior, visto que o produto da massa trabalhadora, em seu montante, é trilhões de vezes maior do que a soma das fraudes fiscais existentes no país.
Dito isto, resta entender que não existiria outra forma de consertar o sistema previdenciário no Brasil, senão mexendo em sua estrutura, para modificar a sua lógica de funcionamento. Evidentemente isso não agradaria a todos e certamente possui falhas, mas em dado contexto de urgência, antes a coragem de fazer um pouco melhor do que não fazer absolutamente nada.
O maior mérito da reforma da Previdência é o fim da aposentadoria por tempo de contribuição.
É o que diz o economista Paulo Tafner, na Folha:
O estabelecimento de idades mínimas para todos e o aumento progressivo do tempo mínimo de contribuição é um enorme avanço. Igualmente, o estabelecimento de alíquotas progressivas que, por vias tortas, corrigem, pelo menos parcialmente a enorme transferência líquida de renda para grupos abastados de renda, é uma vitória excepcional.”
