A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres protocolou, na tarde desta terça-feira (2/5), mais um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão que negou a liberdade ao investigado.
O advogado Eumar Novacki cita o estado de saúde de Anderson Torres, bem como da família dele, e afirma que não há risco de o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) fugir ou obstruir o andamento das investigações.
Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro, investigado por suposta omissão diante da invasão às sedes dos Três Poderes, no dia 8 daquele mês. Em 20 de abril, o ministro do STF Alexandre de Moraes negou pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-secretaráio.
“É estreme de dúvidas que a decisão singular [do ministro], ao ser omissa em relação aos argumentos da defesa, causou prejuízo concreto ao agravante, que permanece com a liberdade tolhida, mesmo tendo apresentado fundamentos e evidências que demonstram sua inteira inocência”, considerara o advogado.
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Agora, a defesa afirma que Anderson Torres “não ocupa mais cargo na administração do Distrito Federal, vem cooperando com as investigações, não oferece risco de fuga, possui residência fixa, ocupação profissional lícita, tem bons antecedentes, não representa um perigo para a sociedade, ao passo que não tem condições de interferir no curso das investigações ainda em andamento, que, a propósito, caminham para a conclusão”.
“Tampouco há elementos concretos de que o agravante, se posto em liberdade, possa vir a praticar qualquer espécie de infração penal”, completam os advogados. Novacki pede, ainda, que Alexandre de Moraes repense a decisão de manter o investigado preso ou, ao menos, determine medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O representante de Anderson Torres mencionou, ainda, um laudo de 22 de abril que atesta piora da saúde mental do ex-secretário. “Houve, em virtude da drástica piora do estado psíquico do recorrente, necessidade de ajustes medicamentosos, além do que, de acordo com a psiquiatra, ‘vem aumentando o risco de tentativa de autoextermínio. Ainda com o intuito de conter essas crises e a prevenção de suicídio, indico internação domiciliar’”, destacou a defesa, com base no laudo.
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