Juiz de Garantias causa muitos problemas, diz Moro

Juiz de Garantias: “O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apontou “problemas” na criação do juiz de garantias, proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto anticrime. De acordo com a medida, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. A pasta havia sugerido a Bolsonaro vetar esse item do projeto.

O presidente, no entanto, manteve o texto do Congresso nessa parte. “O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, diz nota de Moro.

Apesar disso, o texto final sancionado pelo presidente tem avanços para a legislação anticrime no País, afirmou o ministro.”

Moro disse na quarta-feira (25) que não é o “projeto dos sonhos”, mas contém avanços. Em outra postagem, Moro respondeu uma publicação do ministro do STF Alexandre de Moraes, que também participou da elaboração do projeto. Moro disse que é um “excelente texto” e que “apesar do juiz de garantias, há avanços”.

Não posso sempre dizer ‘não’ ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento”, disse o presidente. A declaração ocorre um dia depois de sancionar a proposta de deputados e senadores, com a manutenção do juiz de garantias.

“Para Bretas, “juiz de garantias” afeta o processo penal”

“O juiz que atua na força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, comentou na quarta-feira (25), pelas redes sociais, a sanção da lei anticrime. De acordo com o magistrado, o “processo penal brasileiro perderá eficiência e celeridade com a adoção do chamado ‘juiz de garantias'”. A declaração ocorre após o presidente Jair Bolsonaro sancionar na última terça-feira o trecho previsto na lei anticrime, apesar da sugestão de veto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.”