O Supremo Tribunal Federal (STF) vive uma de suas maiores crises institucionais. Com o levantamento do sigilo no caso do Banco Master, no início de setembro, mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro revelaram uma série de interações com o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o relatório da Polícia Federal (PF), os dois mantiveram contato entre dezembro de 2023 e novembro de 2025 – data em que o empresário foi preso pela primeira vez. O documento também aponta que Moraes atuou na análise e edição de um contrato assinado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, que pertence à esposa do ministro. O acordo previa o pagamento de R$ 130 milhões em valores brutos.
Vale lembrar que o caso Master está em investigação por suspeita da maior fraude bancária da História do Brasil. O esquema consistia, principalmente, na inflação artificial do valor do Banco Master para fazer a instituição parecer muito mais rica e segura do que de fato era. Isso permitia que a instituição atraísse bilhões de reais de investidores e realizasse operações financeiras mesmo sem fundo monetário real.
Entre os afetados estão milhares de servidores públicos aposentados. Pelo menos 18 fundos de previdência de estados e municípios emprestaram cerca de R$ 1,86 bilhão ao Banco Master para investimentos de alto risco. É um dinheiro de retorno incerto agora que o banco quebrou e está sob intervenção do governo.
Dada a gravidade do escândalo, o possível envolvimento de um ministro do STF gerou reação imediata em Brasília. A repercussão levou o presidente do Supremo, o ministro Edson Fachin, a convocar uma sessão extraordinária no plenário na terça-feira (15). A princípio, o objetivo era decidir se Moraes deveria ou não ser formalmente investigado no caso.
Mas o caso não chegou nem perto de ser debatido. Logo na abertura da sessão, os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli decidiram não participar. Na sequência, um clima de animosidade se instalou e os ministros trocaram acusações e gritos entre si. O ministro Flávio Dino chegou a dizer que esse é o “momento mais corrupto da história do judiciário”, e a sessão terminou sem uma data definida para retornar.
Fora do STF, a própria população tem reagido ao caso. Divulgado na segunda-feira (14), um levantamento do Datafolha afirma que 34% dos brasileiros acreditam que Moraes deve ser afastado da Corte. Já outros 28% entendem que ele deveria sofrer um impeachment.
Ao longo de sua História, porém, nenhum ministro do STF sofreu impeachment – e apenas 1 foi afastado. Saiba quem foi ele.
Barata Ribeiro
Um único ministro foi afastado nos 125 anos de existência do STF. O nome em questão é familiar aos cariocas: Barata Ribeiro. É em sua homenagem que foi nomeada uma rua de Copacabana. Há mais de um século, em 1892, Ribeiro virou prefeito do Distrito Federal, que na época ficava na cidade do Rio de Janeiro.
No cargo, o formado em medicina defendeu o fim da escravidão, a instauração da república e uma política higienista (ideologia que prega intervenções na cidade em prol da saúde pública, mas que, na prática, expulsa populações pobres para a periferia).
Barata Ribeiro acabou com cortiços da cidade. O Cabeça de Porco, considerado o cortiço mais famoso do Rio, foi completamente extinto durante sua administração.
Isso tudo chamou a atenção do presidente da época, Marechal Floriano Peixoto. Logo, Ribeiro foi convocado para ser o novo membro do STF. Assim como é feito hoje, os ministros eram indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado.
Ribeiro entraria no lugar do Barão de Sobral, que havia falecido. Ele topou e assumiu o cargo em 25 de novembro de 1893. Só que durou pouco.
Acontece que, meses depois de Barata ter assumido o cargo, o Senado barrou a sua indicação. Atualmente, esse processo é feito antes da posse (o que faz todo o sentido) – no século 19, não.
O Congresso o sabatinou somente em 24 de setembro de 1894, e não gostou do indicado. O argumento foi que ele não tinha um “notório saber”, já que era médico e não tinha nenhuma formação em Direito.
Ribeiro teve que sair do cargo no mesmo dia. Anos mais tarde, entre 1900 a 1909, ele chegou a atuar como senador, ou seja, trabalhando com as mesmas pessoas que haviam vetado seu nome para o Supremo. Faleceu no ano seguinte, no Rio de Janeiro.
Outras exceções
Outros quatro nomes chegaram a ser indicados por Floriano Peixoto durante seu mandato. Todos, porém, foram rejeitados pelos mesmos motivos. Por mais de cem anos, os casos ficaram marcados como grandes exceções da história do legislativo brasileiro. Mas, em abril deste ano, o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jorge Messias, foi rejeitado pelo Senado em uma derrota histórica.
Vale também pontuar uma distinção. Barata Ribeiro é o único que já foi afastado do STF, mas outros ministros da Corte tiveram seus mandatos cassados. Isso significa que eles perderam o cargo eletivo antes do fim do seu mandato devido a uma decisão administrativa ou judicial. Em momentos de autoritarismo na história brasileira, a cassação foi um mecanismo usado para afastar opositores do regime e silenciar o Poder Legislativo.
Esses casos incluem os de magistrados Godofredo Cunha, Muniz Barreto, Pires e Albuquerque, Pedro Mibielli, Pedro dos Santos e Geminiano da Franca, durante o governo provisório de Getúlio Vargas em 1931; e os ministros Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal, em janeiro de 1969, durante a ditadura militar.
