O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), suspendeu o projeto de parceria público-privada (PPP) que trata dos restaurantes comunitários do DF. O projeto previa a construção de seis novas unidades e a revitalização dos 14 existentes.
O texto estava no Tribunal de Contas do DF (TCDF) para análise. A Corte chegou a pedir pelo menos dois ajustes na documentação da PPP. Porém, em abril deste ano, a Sepe protocolou no Tribunal o aviso de suspensão temporária do processo.
Em 21 de setembro de 2022, o TCDF determinou que o GDF apresentasse esclarecimentos “fundamentados e amparados em documentação comprobatória sobre o projeto”.
Uma das determinações do TCDF era para que a Sepe apresentasse a identificação exata da localização dos novos restaurantes e as justificativas técnicas para a escolha. A Secretaria também deveria informar a base técnica ou normativa utilizada para estimar as reformas nas unidades já existentes.
A pasta chegou a pedir prorrogação do prazo para dar um retorno, mas, como resposta, notificou sobre a suspensão da PPP.
Ao TCDF, a pasta afirmou que o processo de parceria público-privada foi suspenso temporariamente até a próxima reunião do Conselho Gestor para deliberação quanto à continuidade do projeto. Questionada pela reportagem, a Sepe informou que optou pela suspensão da PPP porque “o modelo tradicional está atendendo de forma eficiente, conforme posicionamento da Sedes [Secretaria de Desenvolvimento Social]”.
O que diz a Sedes
Procurada, a Sedes informou que os serviços prestados pelos restaurantes comunitários do DF seguem normalizados e sem possibilidade de serem afetados com a suspensão ou interrupção da PPP.
A pasta enfatizou que tem foco na ampliação dos serviços. “A começar pela quantidade de unidades, que vão passar de 14 para 19 ao longo dos próximos anos. Executadas pela Novacap, duas dessas unidades já se encontram com obras avançadas e outros dois em vias de início”, completou por meio de nota.
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A Sedes também reforçou que há a previsão de aumento na oferta de refeições e nos dias de funcionamento.
Sobre os Restaurantes Comunitários
Segundo o governo local, o DF inaugurou o primeiro restaurante comunitário em 2001, em Samambaia. De acordo com o GDF, no cardápio oferecido à população há sempre um prato principal, uma bebida e uma sobremesa.
Atualmente, o DF conta com 14 unidades em operação: Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho, Sol Nascente/Pôr do Sol e Santa Maria.
Qualquer cidadão pode frequentar os estabelecimentos, mas a prioridade é de grupos sociais em vulnerabilidade social ou em situação de insegurança alimentar e nutricional.
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