A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, de forma extrajudicial, o Facebook para que remova um vídeo adulterado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nas imagens, que foram geradas com uso inteligência artificial, o ministro tinha a ele atribuídas falas jamais ditas.
“A postagem, manipulada por meio de inteligência artificial, contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”, diz a notificação enviada à plataforma nesta quinta-feira (9/1). A AGU deu prazo de 24 horas para que o conteúdo seja tirado do ar.
As declarações quanto aos animais de estimação deturpavam a Lei nº 15.046/2024, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Diante da repercussão do vídeo fraudulento, o governo esclareceu que a legislação não prevê pagamento de taxa ou de imposto para o cadastro.
O vídeo cita ainda uma suposta tributação às mulheres que engravidam por conta do acompanhamento pré-natal. O governo federal, por sua vez, esclareceu que o acompanhamento especializado durante a gravidez é assegurado no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, destaca a notificação.
O documento assinado por membros da AGU frisa que, além de enganoso e fraudulento, o vídeo em questão viola o direito à informação e extrapola os limites da liberdade de expressão,
caracterizando-se como evidente abuso de direito.
Caso o pedido de remoção não seja aceito, a AGU pede que o vídeo seja tarjado para informar que foi gerado por inteligência artificial e tem conteúdo alterado.
