O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. O pedido reúne 264 signatários, dos quais 146 são de legendas da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os partidos da base do governo no Congresso Nacional que têm deputados como signatários do documento são MDB, União Brasil, Partido Social Democrático (PSD), Republicanos e Partido Progressistas (PP). Todas essas legendas garantiram ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas têm núcleos oposicionistas.
Vale destacar que a proposta foi apresentada com 264 assinaturas, mas duas foram invalidadas, totalizando 262 apoios à urgência. Até o momento, não há informação sobre quais apoios foram invalidados.
Veja lista por partido:
“Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia. Agora está registrado e público: ninguém será pego de surpresa”, escreveu o líder do PL no X (antigo Twitter).
Como mostrou o Metrópoles, apesar da pressão bolsonarista, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deve pautar o projeto neste momento. A avaliação feita pelo Centrão é que Motta vai continuar, ao menos por ora, a negociação com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo Lula, em busca de alternativas ao texto.
Defensores da matéria pedem que a pena dos envolvidos no 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas, seja perdoada por razões “humanitárias”. Segundo dados do STF, no fim de março, havia 144 pessoas presas por ações ligadas ao ato de depredação e tentativa de golpe de Estado.
Os críticos, por outro lado, afirmam que o texto pode garantir impunidade a militares envolvidos em uma suposta trama golpista e, até mesmo, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso de eventual condenação.
