O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta quinta-feira (10/4), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A peça foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de março.
Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que “não apontou impedimentos à sanção, mas recomendou vetos específicos por contrariedade ao interesse público”.
O Orçamento prevê superávit primário de R$ 14,5 bilhões, além de salário mínimo de R$ 1.518, o que representa aumento de 2,5% acima da inflação em relação ao ano anterior.
Para o Programa Bolsa Família estão reservados R$ 158,6 bilhões, além de R$ 113,6 bilhões para Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).
O Orçamento da União para 2025 deveria ter sido aprovado no ano passado no Congresso, mas a votação foi adiada diversas vezes, em meio à discussão sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF) e também à votação do pacote de ajuste fiscal enviado pela equipe econômica do governo federal. No fim, a votação foi concluída com três meses de atraso.
Vetos presidenciais
De acordo com o MPO, foram vetados R$ 40,2 milhões “sobre novas programações orçamentárias que continham localizações específicas, incluídas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo (RP 2)”.
Já um segundo veto foi aplicado em R$ 2,97 bilhões em despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O pronunciamento do ministério justifica que o corte seguiu o limite máximo de operações reembolsáveis do FNDCT.
