Depois de ajustes feitos pelo governo no Orçamento de 2025, que ainda está pendente de aprovação pelo Congresso, o Ministério da Cultura (MinC) afirmou que os recursos da Lei Aldir Blanc estão assegurados. A lei foi criada na pandemia para dar apoio ao setor cultural.
Na quarta-feira (12/3), o governo enviou um ofício ao Congresso com os pedidos de ajustes na peça orçamentária. O texto, assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, prevê corte de cerca de R$ 4 bilhões na Lei Aldir Blanc e de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.
Nesta sexta-feira (14/3) foi publicado um decreto que visa garantir os recursos da lei para os estados e municípios que executarem o mínimo de 60% do montante recebido no ano anterior. “Isto significa que se todos os entes cumprirem estes requisitos, serão investidos R$ 3 bilhões por ano em cultura”, diz o MinC.
Segundo o secretário-executivo da pasta, Márcio Tavares, com o decreto, o que determina a quantia destinada aos entes anualmente não será a Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o valor aferido a partir da execução de estados, municípios e Distrito Federal.
“É importante reforçar que não há corte de verba da Lei Aldir Blanc. Com essa medida estamos estimulando a boa execução dos recursos, com transparência e eficiência e fazendo com que os investimentos cheguem na ponta, aos trabalhadores da cultura e à população em geral que pode usufruir dos bens culturais”, argumentou.
O prazo de execução até 2027 foi retirado. A partir de agora, se as cidades e estados não conseguirem utilizar o mínimo de 60% do que for recebido em um ciclo, não haverá perda da parcela a que teria direito, o recebimento somente passará para o próximo período de medição, que ocorrerá no ano seguinte.
