O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, estimou, nesta terça-feira (25/3), que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) custará “menos de R$ 5 bilhões” aos cofres dos estados e municípios.
A declaração do secretário foi dada durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que reuniu autoridades e representantes de entidades para debater a reforma da renda promovida pelo governo federal.
Isenção do IR até R$ 5 mil por mês
- A proposta isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. O público-alvo da iniciativa é composto de 10 milhões de brasileiros. Se aprovada neste ano, a medida valerá a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 2.824 por mês, mas será atualizada para R$ 3.036.
- Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais. O governo federal estima que a isenção do IR custará quase R$ 26 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
- Para compensar a perda arrecadatória, o projeto determina que quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pague um imposto mínimo de contribuição progressiva de até 10%.
Barreirinhas afirmou que o Fisco está terminando os cálculos, não deu pistas e apenas garantiu que o valor é “muito menor” do que está sendo divulgado por outras instituições. “A perda vai ser de menos de R$ 5 bilhões de retenção dos estados, do Distrito Federal e de todos os municípios. É um compromisso da Receita refinar esses dados e apresentar [os dados completos]”, explicou.
Estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que a proposta do governo federal de ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês acarretaria perda de R$ 11,8 bilhões por ano para as prefeituras.
Desse total, R$ 6,9 bilhões deixariam de ser repassados aos governos municipais por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros R$ 4,9 bilhões seriam perda de arrecadação própria, descontada sobre os salários dos servidores.
A CNM alerta para uma possível falta de arrecadação própria – que não será reparada, mesmo com uma eventual compensação integral dos valores do Fundo de Participação dos Municípios.
