A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8/4), um projeto de lei (PL) que estabelece o desarmamento da segurança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de todos os ministros de Estado. O placar foi de 15 votos a 8, com uma abstenção.
Aprovado pelo colegiado, o texto ainda precisará passar por duas comissões da Câmara: a de Administração e Serviço Público e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, se aprovado nos dois colegiados, e caso não hajam recursos, seguirá para o Senado.
O texto tem como um dos autores o presidente da comissão de Segurança, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Nesta terça, ele justificou a proposta afirmando que a medida é para “condizer” com discurso do governo “contrário às armas”.
Na justificativa do projeto original, os autores Bilynskyj e Delegado Caveira (PL-PA), argumentavam o mesmo.
“A proibição do uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e de seus ministros de estado é uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”, diz um trecho.
Governistas criticaram a proposta
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), um dos contrários ao projeto, disse que a medida é “tragicômica”. Segundo ele, a oposição está agindo por “maldade”, “ignorância” ou “ma-fé”.
“Nós dizemos que arma de fogo estimulada em massa para uso da população em geral não é uma boa política de defesa e proteção. Sempre foi essa nossa defesa. Quando dissemos que policial não pode ter arma? O governo nunca disse isso”, argumentou o parlamentar na comissão.
“Não estimular o uso do armamento de forma massiva e genérica pelos cidadãos, não significa que determinados agentes, profissionais da segurança, tenham que estar desarmados”, declarou.
