A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23/4), a convocação de ministro Mauro Vieira para dar explicações sobre o asilo diplomático concedido pelo Brasil à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada por lavagem de dinheiro.
Segundo a presidência da comissão, trata-se da primeira vez, em 15 anos, que um chanceler brasileiro é formalmente convocado pelo colegiado para dar explicações. A data da audiência, entretanto, ainda será definida, mas nesse caso ele será obrigado a comparecer.
O requerimento que solicitou a convocação é de autorida do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e foi subscrito por parlamentares da oposição, entre eles o líder Zucco (PL-RS).
“A decisão do presidente Lula de conceder asilo à exprimeira-dama peruana deve acirrar críticas tanto internas quanto internacionais, já que o Brasil, na qualidade de signatário da Convenção de 1954, deveria abster-se de conceder proteção a condenados por crimes comuns, salvo em casos de evidente perseguição política — hipótese cuja validade está sendo amplamente questionada”, afirma o documento.
Pedido de asilo
- A esposa do ex-presidente do Peru Ollanta Humala, Nadine Heredia, solicitou asilo diplomático ao Brasil em 15 de abril.
- Condenada por lavagem de dinheiro, ela chegou a Brasília no dia 16, trazida ao país em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) deslocado pelo governo federal.
- O pedido de asilo foi feito com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, tratado assinado tanto pelo Brasil quanto pelo Peru. Segundo o governo peruano, os dois países mantêm contato para tratar da situação.
- O pedido de asilo ocorreu no mesmo dia em que a Justiça peruana condenou Nadine Heredia e seu marido, Ollanta Humala, a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada após mais de três anos de audiências.
- O casal foi considerado culpado por receber, de forma ilegal, recursos da construtora brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela para financiar as campanhas presidenciais de Humala em 2006 e 2011.
Nessa terça-feira (22/4), a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou um convite para que o ministro dê explicações sobre o mesmo assunto. Nesse caso, por se tratar de um convite, o ministro não é obrigado a comparecer.
No mesmo dia, a Comissão de Segurança Pública do Senado também aprovou um requerimento para que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, presta informações sobre o asilo concedido.
