A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/4), o projeto de resolução (PRC) que cria três secretarias na estrutura da Casa, uma delas para defender as prerrogativas e imunidades dos parlamentares.
A proposta estava sem aviso prévio na pauta, onde os deputados colocaram o texto para discussão já com o período de votações aberto.
Veja as três secretarias criadas
- Secretaria do Empreendedorismo Legislativo;
- Secretaria da Inovação Legislativa;
- Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.
Os parlamentares aprovaram a urgência e logo depois o mérito em votação — ou seja, sem registrar quem votou a favor ou contra. O texto, que não precisa passar pelo Senado, virou lei assim que foi votado.
A secretaria da Defesa das Prerrogativas Parlamentares terá a missão oficial de “garantir o exercício do mandato sem interferências indevidas”, assegurando as imunidades constitucionais dos deputados.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a medida como essencial para a “independência do Legislativo”. “A sistematização de ações voltadas à proteção das prerrogativas e imunidades dos deputados é essencial para a preservação da independência do Poder Legislativo e para a solidez do regime democrático”, afirmou.
A Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares promoverá ações educativas e de conscientização sobre a importância para a democracia do respeito às prerrogativas e imunidades parlamentares.
Também elaborará pareceres e recomendações sobre questões relacionadas às prerrogativas e imunidades dos deputados federais; e se articulará com outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para a defesa das prerrogativas parlamentares, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações.
Para o relator do projeto, o deputado Icaro de Valmir (PL-SE), a secretaria é essencial para defender a independência do Legislativo. “A sistematização de ações de prevenção, educação institucional e monitoramento de violações às prerrogativas dos parlamentares se apresenta como medida necessária à proteção do exercício livre e legítimo do mandato”, disse.
A discussão sobre a defesa de prerrogativas ganhou força após operações da Polícia Federal (PF) que atingiram parlamentares. Em fevereiro, uma ação contra o deputado Afonso Motta (PDT-RS) levou a Casa a debater a “PEC da Blindagem”, proposta que buscava limitar atuações policiais no âmbito legislativo.
