O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) como relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil.
O nome de Lira era dado como certo por aliados tanto do ex-presidente da Câmara e como do atual presidente da Casa, que decidiu escolher o deputado alagoano como relator.
Além disso, o deputado Rubens Pereira (PT-MA) irá presidir a Comissão Especial que irá analisar o projeto do governo Lula. O texto foi encaminhado pelo Palácio no Planalto no mês passado.
Bom dia, anuncio que a Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil será presidida pelo deputado @rubenspereirajr (PT- MA). A relatoria do PL fica com o ex-presidente e deputado @ArthurLira_ (PP-AL).
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) April 3, 2025
Projeto
O projeto que prevê ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda precisa ser aprovado neste ano para entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.
A mudança deve ter impacto de R$ 27 bilhões. Em contrapartida, o governo propôs estipular um imposto mínimo e progressivo para aqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês — equivalente a R$ 600 mil por ano.