O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), marcou para quinta-feira (24/4) a análise do recurso do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que cassou seu mandato. A sessão está agendada para 9h (horário de Brasília). Azi designou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) para a relatoria do recurso.
A CCJ terá o papel de avaliar se a decisão do Conselho de Ética foi constitucional e é valida. Glauber é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, com chutes, o militante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, em abril de 2024.
Caso o recurso seja aceito, o processo volta para a estaca zero no Conselho de Ética da Câmara e um novo relator será escolhido. No cenário do recurso ser negado pela CCJ, o plenário será a última instância da cassação ou não de Glauber. Para o parlamentar perder o mandato, são necessários os votos de ao menos 257 deputados. O placar do Conselho de Ética pela cassação foi de 13 a 5.
Depois que o Conselho de Ética aprovou a cassação, Glauber passou mais de uma semana em greve de fome no mesmo plenário onde a votação ocorreu.
O protesto acabou depois de os líderes do PT e PSol na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ), junto à esposa de Glauber, deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) selarem um acordo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O presidente da Câmara concordou em não pautar o processo de cassação de Glauber Braga no plenário antes do segundo semestre do ano, para permitir a ampla defesa.
Glauber alega “parcialidade” do relator no Conselho de Ética
Na terça (22/4), Glauber apresentou o recurso na comissão. No seu texto, o parlamentar e sua defesa miraram o relator do caso no Conselho de Ética, Paulo Magalhães (PSD-BA). A defesa pede o arquivamento do pedido de cassação ou que, ao menos, Magalhães seja declarado como “suspeito” de cuidar do pedido contra o psolista.
Glauber argumenta, por exemplo, que o deputado do PSD fez um “prejulgamento”, manifestando-se pela cassação na fase inicial do processo, antes mesmo de analisar provas e do direito ao contraditório.
O parlamentar do PSOL lembra ainda que o próprio Magalhães já foi acusado de agressão na Câmara. No caso, ele teria agredido o escritor Maneca Muniz nas dependências da Casa, em 2001. O deputado do PSD nega.
